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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 138- de 24/03/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/03/2022
Seção	1
Página(s)	160
Assunto
Revisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento da medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 168 de 05/06/2008 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2024.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 358 de 03/12/2009 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2024.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 36 de 11/02/2010 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2024.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 290 de 26/07/2010 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2024.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 364 de 17/09/2010 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2024.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços