Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 293- de 08/07/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	12/07/2021
Seção	01
Página(s)	28  a  29
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre a possibilidade de importadores e fabricantes de instrumentos de medição obterem autorização para emitir declaração de conformidade em substituição à verificação inicial.
Legislação Correlata - 13 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / ME - número 336- de 15/07/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 219- de 10/09/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 6- de 05/01/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 13- de 06/01/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 23- de 13/01/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 146- de 04/05/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 326- de 23/11/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 158- de 28/07/2023 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 621- de 22/12/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 60- de 30/01/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 118- de 22/02/2024 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019; - Lei nº 12.545/2011.