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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 143- de 26/03/2019
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 28/03/2019 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 39 |
| Assunto | |
| Fica aprovado o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Sustentabilidade para Meios de Hospedagem. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Revoga Portaria INMETRO / MDIC número 348 de 03/10/2008 -- Revogado | |
| Revoga Portaria INMETRO / MDIC número 435 de 16/11/2011 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 161- de 29/03/2018 -- Projeto aprovado | |
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