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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / INMETRO número 249- de 03/06/2016  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  07/06/2016
 Seção  1
 Página(s)  43
 
 Assunto
Dar nova redação ao art. 3º da Portaria Inmetro n.º 545/2012 (artigos para festas ).
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 545- de 25/10/2012 -- Revogado

Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 603- de 12/12/2013 -- Revogado

Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / MDIC número 270- de 02/06/2015 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 94- de 04/05/2017 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 05 de maio de 2017