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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INPM / MIC número 13- de 14/03/1974  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  27/03/1974
 Seção  
 Página(s)  
 
 Assunto
Tolerar a aferição de taxímetros, cuja indicação da unidade de centavos, no PREÇO A PAGAR, seja expressa por um zero imóvel, desde que se trate de instrumentos fabricados antes de 1º de janeiro de 1972 e que satisfaçam às tolerâncias legais.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INPM / MIC número 64- de 16/11/1967 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MIC número 40- de 22/07/1981 -- Revogado