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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 402- de 01/08/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	03/08/2012
Seção	01
Página(s)	78
Assunto
Esclarecimentos para aplicação das Portarias 371/2009, 328/2011 e 163/2012 - Aparelhos Eletrodomésticos e Similares
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 371- de 29/12/2009 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 328- de 08/08/2011 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 163- de 05/04/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 121- de 06/03/2015 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 148- de 28/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.