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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 292 de 26/07/2010  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	28/07/2010
Seção	01
Página(s)	158  a  159
Assunto
Aperfeiçoamento e clarificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n° 260/2007.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 12/07/2007 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 12/07/2007 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 2- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 97- de 17/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 01 de abril de 2024.