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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 290 de 26/07/2010  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	28/07/2010
Seção	01
Página(s)	157  a  158
Assunto
Aperfeiçoamento e clarificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n° 168/2008.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 168 de 05/06/2008 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 1- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 138- de 24/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2024.