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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 47 de 24/02/2010  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	26/02/2010
Seção	01
Página(s)	122
Assunto
Alterar o subitem 4.20 do Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 260/07.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Substitui parte  Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 12/07/2007 -- Aguardando revogação
Substitui parte  Portaria INMETRO / MDIC número 168 de 05/06/2008 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 1- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 2- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 97- de 17/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 01 de abril de 2024.