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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 11/05/1990 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 25/05/1990 |
Seção | 01 |
Página(s) | 9 a 10 |
Assunto | |
Dispõe sobre os procedimentos necessários à solicitação da emissão do Certificado de PBT/CMT emitido pelo INMETRO. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MIC número 1- de 23/10/1987 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 51- de 19/01/2011 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Portaria Inmetro nº 028, de 03 de janeiro de 1989. Decreto 62.127, de 16 de janeiro de 1968, Portaria DQUAI/nº 001, de 10 de abril de 1989, NBR nº 5477/82, 5484/85, 5478 e 5485/85.. Resolução do CONAMA nº 18 de maio de 1946. |