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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 32- de 22/01/2004  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	27/01/2004
Seção	1
Página(s)	32
Assunto
Estabelecer que as inspeções de segurança veicular, executadas por entidades credenciadas pelo Inmetro, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos nos seguintes Regulamentos Técnicos da Qualidade do Inmetro “Inspeção de veículos rodoviários automotores - recuperados de sinistro”, “Inspeção de veículos rodoviários rebocados com PBT acima de 7.500 N - modificação ou fabricação artesanal”, “Inspeção de veículos rodoviários rebocados - recuperados de sinistro”, “Inspeção de motocicletas e assemelhados - modificação ou fabricação artesanal” e “Inspeção de motocicletas e assemelhados - recuperadas de sinistro”.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 22/03/2004 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 387- de 06/08/2015 -- Revogado
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 196- de 05/09/2018 -- Projeto aprovado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 146- de 26/03/2019 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 149- de 24/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022.