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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC - número 4- de 23/04/2025
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Categoria | Proposta |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 24/04/2025 |
Seção | 1 |
Página(s) | 57 |
Assunto | |
Proposta de cancelamento das medidas regulatórias que compõem o Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor), publicadas pelas Portarias Inmetro nº 512, de 16 de outubro de 2012 e nº 547, de 25 de outubro de 2012. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 512 de 16/10/2012 -- Revisto | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 547 de 25/10/2012 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei 5.966/1973 Lei 9.933/1999 Decreto 11.221/2022 |
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