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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC - número 4- de 23/04/2025  Íntegra
 Categoria  Proposta
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  24/04/2025
 Seção  1
 Página(s)  57
 
 Assunto
Proposta de cancelamento das medidas regulatórias que compõem o Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor), publicadas pelas Portarias Inmetro nº 512, de 16 de outubro de 2012 e nº 547, de 25 de outubro de 2012.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 512 de 16/10/2012 -- Revisto

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 547 de 25/10/2012 -- Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei 5.966/1973
Lei 9.933/1999
Decreto 11.221/2022