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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC - número 223- de 17/04/2025
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Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 22/04/2025 |
Seção | 1 |
Página(s) | 17 |
Assunto | |
Altera a Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado, estabelecendo a curva de consumo padrão específica para os modelos com ice maker automático e dispenser de água e gelo na porta. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Inclui item Portaria INMETRO / ME número 332- de 02/08/2021 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei 5.966/1873; Lei 9.933/1999; Decreto 11.221/2022 |
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