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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 176 de 17/07/2000  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/07/2000
Seção	1
Página(s)	12
Assunto
Manter a obrigatoriedade de que todos os equipamentos elétricos, acessórios e componentes, para atmosferas potencialmente explosivas , comercializados e utilizados no Brasil, em atendimento à legislação vigente, salvo as exceções previstas, ostentem a identificação da Certificação do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, em conformidade com a Regra Específica para a Certificação de Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas (NIE DINQP 096).
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 121 de 24/07/1996 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 128 de 03/12/1999 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 26 de 17/02/2006 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 03/04/2006 -- Revogado