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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 19- de 18/01/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/01/2012
Seção	01
Página(s)	61
Assunto
Esclarecer e redefinir os prazos fixados na Portaria Inmetro nº 444/2010, assim como aperfeiçoar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Reforma de Pneus para Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Veículos Comerciais, Comerciais Leves e seus Rebocados
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 227- de 21/09/2006 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 272- de 05/08/2008 -- Revogado
Retifica  Portaria INMETRO / MDIC número 444- de 19/11/2010 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 385 de 03/10/2011 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / INMETRO número 554- de 29/10/2015 -- Revogado