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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 497- de 28/12/2011  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	29/12/2011
Seção	01
Página(s)	83
Assunto
Requisitos de Avaliação da Conformidade para fornos de micro-ondas
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 360 de 06/09/2011 -- Projeto aprovado
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 600- de 09/11/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 268- de 22/06/2021 -- Em vigor