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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 402 de 05/11/2007  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  07/11/2007
 Seção  01
 Página(s)  77
 
 Assunto
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 283 de 19/07/2007 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 15/01/2008 -- Revogado