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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 360- de 27/09/2007  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	01/10/2007
Seção	01
Página(s)	99
Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Registro do Fabricante de Dispositivo Quebra-Mato
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 190 de 08/06/2007 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 160- de 01/04/2011 -- Revogado
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 348- de 09/08/2016 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto Obs.: item 4.2 do Regulamento para avaliação da conformidade dos serviços de fabricação de dispositivo quebra-mato.
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 400- de 28/12/2020 -- Revisto Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.