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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 339 de 20/12/2006  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/12/2006
Seção	01
Página(s)	173
Assunto
Determinar que os Registros, concedidos com base na Portaria Inmetro n.º 152/2005, aos fornecedores dos isqueiros anteditos, terão sua validade prorrogada por mais 04 (quatro) meses, a contar de 01 de dezembro de 2006.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 152 de 03/08/2005 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/03/2006 -- Revogado
Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MDIC número 157 de 27/06/2006 -- Prazo de validade expirado
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 174 de 30/05/2007 -- Prazo de validade expirado