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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 227- de 21/09/2006  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  25/09/2006
 Seção  1
 Página(s)  74
 
 Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Reforma de Pneus Destinados a Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e seus Rebocados.
 
 Legislação Correlata - 8 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 133 de 27/09/2001 -- Revogado

Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 06/04/2006 -- Prazo para consulta pública expirado

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 03/07/2006 -- Revogado

É mencionado por  Resolução CONMETRO / MDIC número 7 de 31/08/2009 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 385 de 03/10/2011 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 19- de 18/01/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 462- de 20/09/2013 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / INMETRO número 554- de 29/10/2015 -- Revogado