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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 125- de 16/05/2006  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/05/2006
Seção
Página(s)	41  a  42
Assunto
Aprovar a Identificação da Conformidade, na forma exposta no Anexo I desta portaria, a ser utilizada a partir da data de publicação desta Portaria - Bicicletas de Uso Infantil.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 21/02/2005 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/03/2006 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 424- de 13/10/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de dezembro de 2021.