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.: Serviços com Certificação Compulsória :.

Atualizado em Setembro/2008

Serviços com Certificação Compulsória

 
Adaptação de Eixo Veicular Auxiliar
Empresas distribuidoras GLP
Empresas requalificadoras de cilindro de aço para gás metano veicular
Empresas requalificadoras de recipientes transportáveis de aço para GLP
Equipamentos e sistemas de postos de combustíveis - Serviço de comissionamento de sistema de abastecimento de gás natural veicular (GNV) em postos de abastecimento
Equipamentos e sistemas de postos de combustíveis - Serviço de instalação de sistema de abastecimento subterrâneo de combustíveis (SASC)
Equipamentos e sistemas de postos de combustíveis - Serviço de instalação em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV)
Serviço de ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas
Unidades armazenadoras em ambiente natural


Programas
Órgão Regulamentador
Documento Legal
Data do D.O.U
Órgão Fiscal
Regra Especifica - RE ou Regulamento de Avaliação da Conformidade - RAC
Documento Normativo
1
Adaptação de Eixo Veicular Auxiliar
Contran - Inmetro
Resolução Contran nº 776 de 06/12/1993
23/12/93
RBMLQ
NBR 6743 e NBR 6749
2
Empresas distribuidoras GLP
ANP
Portaria Inmetro nº 167 de 25/10/1996
31/10/96
RBMLQ
NBR 8866/02 NBR 8865
3
Empresas requalificadoras de cilindro de aço para gás metano veicular
Contran / Inmetro
Portarias Inmetro
nº 199 de 10/08/2000 ,
nº 198 de 10/08/2000,
nº 278 de 28/12/2000 e
nº 090 de 25/06/2001
21/05/98, 24/08/00, 24/08/00, 28/06/01 e 03/01/01
RBMLQ
NBR 12274
4
Empresas requalificadoras de recipientes transportáveis de aço para GLP
ANP
Portaria Inmetro nº 167 de 25/10/1996
31/10/96
RBMLQ
NBR 8865 e
NBR 8866
5
Equipamentos e sistemas de postos de combustíveis - Serviço de comissionamento de sistema de abastecimento de gás natural veicular (GNV) em postos de abastecimento
Conama
Resoluções Conama
nº 273 de 29/11/2000 e
nº 319 de 04/12/2002
08/01/01 e 19/12/02
RBMLQ
NBR 12.236
6
Equipamentos e sistemas de postos de combustíveis - Serviço de instalação de sistema de abastecimento subterrâneo de combustíveis (SASC)
Conama
Resoluções Conama
nº 273 de 29/11/2000 e
nº 319 de 04/12/2002
08/01/01 e 19/12/02
RBMLQ
NBR 13781, NBR 13783, NBR 13784, NBR 13786, NBR 14605 e NBR 14639
7
Equipamentos e sistemas de postos de combustíveis - Serviço de instalação em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV)
Conama
Resoluções Conama
nº 273 de 29/11/2000 e
nº 319 de 04/12/2002
08/01/01 e 19/12/02
RBMLQ
NBR 13781, NBR 13783, NBR 13784, NBR 13786, NBR 14605 e NBR 14639
8
Serviço de ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas
Conama

Resoluções Conama
 nº 273 de 29/11/2000 e  nº 319 de 04/12/2002

   

08/01/01 e 19/12/02

RBMLQ

NBR 13781:2001,
NBR 13783:2005,
NBR 13786:2005 eNBR 14639:2001

9
Unidades armazenadoras em ambiente natural

MAPA

Instrução Normativa: n° 33 de 12/07/07 e
n° 41 de 04/09/07

16/07/07
e
05/09/07

MAPA / CONAB

Instrução Normativa:
n° 33 de 12/07/07 e n° 41 de 04/09/07

Lei nº 9973 de 29/05/2000 Decreto nº 3855 de 03/07/01


Obs:
RTQ - Regulamento Técnico da Qualidade
RBMLQ - Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade
 
RAC - Regulamento de Avaliação da Conformidade

Veja Também:

Serviços com Certificação Voluntária