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.: Serviços com Certificação Compulsória :.

Atualizado em Fevereiro/2009

Serviços com Certificação Compulsória

 
Serviço de Adaptação de Eixo Veicular Auxiliar
Empresas distribuidoras GLP
Empresas requalificadoras de cilindro de aço para gás metano veicular
Serviço de requalificação de cilindro de alta pressão para armazenamento de gás natural veicular como combustíveis, a bordo de veículos automotores   
Serviço de comissionamento de sistema de abastecimento de gás natural veicular (GNV) em postos de abastecimento
Serviço de instalação de sistema de abastecimento subterrâneo de combustíveis (SASC)
Serviço de instalação em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV)
Serviço de ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas
Unidades armazenadoras em ambiente natural


Programas Órgão Regulamentador Documento Legal Data do D.O.U Órgão Fiscal Regra Especifica - RE ou Regulamento de Avaliação da Conformidade - RAC Documento Normativo
1 Serviço de Adaptação de Eixo Veicular Auxiliar Contran - Inmetro Resolução Contran nº 776 de 06/12/1993 23/12/93 RBMLQ RAC anexo à portaria do Inmetro n° 356 de 21/09/2007 NBR 6743 e NBR 6749
2 Empresas distribuidoras GLP ANP Portaria Inmetro nº 167 de 25/10/1996 31/10/96 RBMLQ Regra Específica - NIE DQUAL 017, de março de 2001 NBR 8866/02 NBR 8865
3 Empresas requalificadoras de cilindro de aço para gás metano veicular ANP Portaria Inmetro n° 167 de 25/10/1996 31/10/96 RBMLQ Regra Especifica NIE-DQUAL - 016 Rev.00 - Mar 2001

NBR 8865
NBR 8866

4 Serviço de requalificação de cilindro de alta pressão para armazenamento de gás natural veicular como combustíveis, a bordo de veículos automotores Contran / Inmetro

Resolução Contran n° 262 de 14/12/2007, Portaria  Inmetro nº 433 de 01/12/2008

27/12/2007 e 2/12/2008

RBMLQ

RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 433 de 01/12/2008

NBR 12274 e NBR ISO 11623

5 Serviço de comissionamento de sistema de abastecimento de gás natural veicular (GNV) em postos de abastecimento Conama Resoluções Conama
nº 273 de 29/11/2000 e
nº 319 de 04/12/2002
08/01/01 e 19/12/02 RBMLQ RAC anexo a Portaria do Inmetro nº 111 de 13/06/2005 NBR 12.236
6  Serviço de instalação de sistema de abastecimento subterrâneo de combustíveis (SASC) Conama Resoluções Conama
nº 273 de 29/11/2000 e
nº 319 de 04/12/2002
08/01/01 e 19/12/02 RBMLQ RAC anexo a Portaria do Inmetro nº 109 de 13/06/2005 NBR 13781, NBR 13783, NBR 13784, NBR 13786, NBR 14605 e NBR 14639
7 Serviço de instalação em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV) Conama Resoluções Conama
nº 273 de 29/11/2000 e
nº 319 de 04/12/2002
08/01/01 e 19/12/02 RBMLQ RAC anexo a Portaria do Inmetro nº 110 de 13/06/2005 NBR 13781, NBR 13783, NBR 13784, NBR 13786, NBR 14605 e NBR 14639
8 Serviço de ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas Conama

Resoluções Conama
 nº 273 de 29/11/2000 e  nº 319 de 04/12/2002

   

08/01/01 e 19/12/02

RBMLQ RAC anexo à Portaria do Inmetro n° 259 de 24/07/08

NBR 13781:2001,
NBR 13783:2005,
NBR 13786:2005 eNBR 14639:2001

9 Unidades armazenadoras em ambiente natural

MAPA

Instrução Normativa: n° 33 de 12/07/07 e
n° 41 de 04/09/07

16/07/07
e
05/09/07

MAPA / CONAB

Instrução Normativa:
n° 33 de 12/07/07 e n° 41 de 04/09/07

Lei nº 9973 de 29/05/2000 Decreto nº 3855 de 03/07/01


Obs:
RTQ - Regulamento Técnico da Qualidade
RBMLQ - Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade
 
RAC - Regulamento de Avaliação da Conformidade

Veja Também:

Serviços com Certificação Voluntária