Página InicialQualidadeProdutos, Processos e Serviços com Conformidade AvaliadaProdutos com Certificação Compulsória

Banco de Artigos
Espaço que contém os produtos de natureza intelectual elaborados, em autoria ou co-autoria, pelos técnicos, pesquisadores e colaboradores do Inmetro.
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: Produtos com Certificação Compulsória :


 


Atualizado em Julho/2011

Produtos com Certificação Compulsória
Nº Programas Orgão Regulamentador Documento Legal

Data DOU

 Orgão Fiscal Regra Especifica - RE  ou  Regulamento (ou Requisitos) de Avaliação da Conformidade - RAC Documento Normativo - NBR ou Regulamento Técnico da Qualidade - RTQ
1 Adaptadores de plugues e tomadas Inmetro Portaria Inmetro nº 324 de 21/08/2007  23/08/2007 RBMLQ RAC anexo Portaria Inmetro nº 324 de 21/08/2007  NBR 14936
2 Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo – ARLA 32 Inmetro Portaria Inmetro n° 139 de 21/03/2011 23/03/2011 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 139 de 21/03/2011 Ibama - Instrução Normativa nº 23, de 11/0709 , ISO 22241-1, ISO 22241-2, ISO 22241-3 e ISO 22241-4
3 Agulhas hipodérmicas estéreis para uso único e agulhas gengivais estéreis para uso único Anvisa Resolução da Diretoria Colegiada - RDC da Anvisa, nº 05, de 04/02/11 07/02/2011 Anvisa RAC anexo à Portaria Inmetro nº 501 de 29/12/2011 NBR ISO 13485 e NBR 5452
4 Aparelho para melhoria da qualidade da água para consumo humano Inmetro Portaria Inmetro nº 093 de 12/03/2007  14/03/2007 RBMLQ RAC anexo Portaria Inmetro nº 093 de 12/03/2007  NBR 14908: 2004   NBR 15176:2004
5 Aros de bicicleta de uso adulto Inmetro Portaria Inmetro n° 289 de 06/10/2009 08/10/2009 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 289 de 06/10/2009 NBR 14732 ; 2001
6 Artigos escolares Inmetro

Portaria Inmetro nº 481 de 07/12/2010

 09/12/2010 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 481 de 07/12/2010 NBR 15236
7 Artigos para festas Inmetro Portaria Inmetro nº 006 de 04/01/2011 05/01/2011 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 006 de 04/01/2011 RTQ anexo à Portaria Inmetro nº 414 de 29/10/2010
8 Barras e fios de aço destinados a armaduras para estruturas de concreto armado  Inmetro Portaria Inmetro
nº 73 de 18/03/2010 		18/03/2010 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro n° 73 de 17/03/2010 NBR 7480 / 2007
NBR 7477 / 1982
9 Bebedouros Inmetro Portaria Inmetro nº 191 de 10/12/2003  16/12/2003 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 191 de 10/12/2003 NBR – IEC 335 – 1 / 98
10 Berços Infantis Inmetro Portaria Inmetro nº 269 de 21/06/2011  24/06/2011 RBMLQ RAC anexo Portaria Inmetro nº 269 de 21/06/2011 

NBR 15860-1 e
NBR 15860-2

11 Cabo de potência com isolação sólida extrudada, de PVC, para tensões de 0,6/1,0 kV Inmetro Portaria Inmetro nº 086 de 26/05/2003 27/5/2003 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 086 de 26/05/2003 NBR 7288
12 Cabos de aço de uso geral   Inmetro Portaria Inmetro nº 176 de 16/06/2009 17/06/09 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro n° 176 de 16/06/09 ABNT NBR ISO 2408 : 2008
13 Cabos e cordões flexíveis isolados com PVC,
para aplicações específicas em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos em tensões até 500V		 Inmetro Portaria Inmetro nº 282 de 19/07/2007 23/7/2007 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 282 de 19/07/2007 NBR 14897
14 Cabos e cordões flexíveis para tensão até 750 v, com isolação / cobertura extrudada de cloreto de polivinila (PVC)  Inmetro Portaria Inmetro nº 085 de 26/05/2003 27/5/2003 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 085 de 26/05/2003 NBR 13249
15 Cabos flexíveis isolados com borracha EPR, para aplicações específicas em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos em tensões até 500 V Inmetro Portaria Inmetro nº 281 de 19/07/2007 23/7/2007 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 281 de 19/07/2007 NBR 14898
16 Cadeira plástica monobloco Inmetro Portaria Inmetro n° 213 de 22/06/2007 26/6/2007 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 213 de 22/06/2007 NBR 14776:2001
17 Câmaras de Ar para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto Inmetro  Portaria Inmetro n° 429 de 10/11/2010 12/11/10 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro n° 429 de 10/11/2010 ABNT NBR
 15557
18 Capacete de Segurança para Uso na Industria MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) Portaria Inmetro nº 118 de 05/05/2009 21/5/2008 MTE E RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 118 de 05/05/2009 NBR 8821/2003; Norma Regulamentadora (NR) do MTE, nº 6
19 Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares Inmetro

Resolução Contran nº 230 de 29/092006
Ports. do Inmetro nº :178 de 20/11/1996 e
456 de 01/12/2010

 10/11/06 27/11/96 e
03/12/10		 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 456 de 01/12/2010 NBR 7471
20 Carroçaria de ônibus urbano - Padronização Contran Portaria Inmetro nº 01 de 10/04/1989, Resolução Conmetro nº 01 de 26/01/1993, Resolução Contran nº 811 de 27/02/1996 18/04/89, 05/02/93   __ Denatran, Organismos Municipais de Tansporte _______ RT anexo à Resolução Conmetro nº 01 de 26/01/1993
21 Chupetas Inmetro e Anvisa  Portaria Inmetro n°34 de 03/02/2009 e Resolução de Diretoria Colegiada- RDC - 05/08/02 5/2/2009 e
-------		 ANVISA / RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 34 de 03/02/2009  NBR 10334:2003
22 Cilindros de aço sem costura, destinados ao armazenamento de gás metano veicular  Contran - Inmetro Portarias Inmetro nº 198 de 10/08/2000, 278 de 28/12/2000 e 090 de 25/06/2001 24/08/00, 03/01/01 e 28/06/01 Detran e RBMLQ Regra Específica –NIE – DINQP 038 – Rev 00 – Out / 1999 ISO 4705 / 83
23 Cilindros de alta pressão para armazenamento de gás natural veicular como combustível, a bordo de veículos automotores Contran  Portaria Inmetro nº 171 de 28/08/2002 2/9/2002 Detran e RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 171 de 28/08/2002 Regulamento Técnico MERCOSUL - RTM anexo à Portaria Inmetro nº 298 de 21/08/2008
24 Colchões e colchonetes de espuma fluxível de poliuretano Inmetro Portaria Inmetro n° 79 de 03/02/2011 7/2/2011 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 79 de 03/02/2011 ABNT NBR
13579-1 e ABNT NBR 13579-2
25 Componentes Automotivos Inmetro Portaria Inmetro nº 301 de 21/07/2011  25/07/11 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 301 de 21/07/2011  Diversos
26 Componentes dos sistemas de compressão de gás natural veicular e de gás natural comprimido Inmetro Portaria Inmetro nº 008 de 04/01/2011 5/1/2011 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 008 de 04/01/2011 Diversos
27 Componentes do sistema para gás natural veicular Inmetro Resolução Contran nº 25 de 21/05/1998 22/5/1998 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 257 de 30/12/2002 RTQ anexo à Portaria Inmetro nº 417 de 22/11/2007
28 Componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveis Conama Resoluções Conama : nº 273 de 29/11/2000 e nº 319 de 04/12/2002 08/01/01 e 19/12/02 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 037 de 16/02/2005 RTQ anexo à Portaria Inmetro nº 17 de 19/01/2005
29 Condutores isolados com policloreto de vinila (PVC), para tensões nominais de 450/750 V, sem cobertura, para instalações fixas  Inmetro Portaria Inmetro nº 175 de 19/10/04 21/10/04 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 175 de 19/10/04 NBR NM 247-1:2002
NBR NM 247-2:2002
NBR NM 247-3:2002 
30 Conexões de ferro fundido maleável para a condução de fluidos Inmetro Portaria Inmetro nº 160 de 09/05/2007 14/5/2007 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 160 de 09/05/07 NBR 6943/00  NBR 6925/95 
31 Conjunto de Direção (Guidão e Suporte de Guidão) de Bicicleta de Uso Adulto Inmetro Portaria Inmetro n° 290 de 06/10/2009 8/10/2009 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 290 de 06/10/2009 NBR 14713 : 2001
32 Conjuntos de freio de Bicicleta de Uso Adulto Inmetro  Portaria Inmetro n° 286 de 06/10/2009 8/10/2009 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 286 de 06/10/2009 NBR 14868 : 2002
33 Conjunto Quadro e Garfo de Bicicleta de Uso Adulto Inmetro  Portaria Inmetro n° 287 de 06/10/2009 8/10/2009 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 287 de 06/10/2009 NBR 14714 : 2001
34 Construção de Embarcações acessíveis para transporte coletivo de passageiros SNPD - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Decreto Federal nº 5296 / 2004 ____ RBMLQ RAC anexo à Portaria nº 139 de 21/05/2009 NBR 15450 : 2006
35 Contentores intermediários para granéis (IBC) utilizado nop transporte de produtos perigosos ANTT Resoluções ANTT nº 420 de 12/02/04 e nº 701 de 25/08/04 31/05/04 e 31/08/04 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 250 de 16/10/06 NBR ANBT 5426
36 Copos plásticos descartáveis Inmetro Portaria Inmetro nº 453 de 01/12/2010 03/12/10 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 453 de 01/12/2010 NBR 13230, NBR 13883 e NBR 14865
37 Cordoalhas de Bicicleta de Uso Adulto Inmetro Portaria Inmetro n° 284 de 06/10/2009 8/10/2009 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 284 de 06/10/2009 NBR 9295:1986
38 Cordões flexíveis com isolação extrudada de polietileno de clorossulfonado (CSP), para tensões até 300 V Inmetro Portaria Inmetro
nº 286 de 19/07/2007		 23/7/2007 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 286 de 19/07/2007 NBR 14633:2000
39 Disjuntores Inmetro Portaria Inmetro nº 35 de 14/02/2005 17/2/2005 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 348 de 13/09/2007 NBR IEC 60947-2 e NBR IEC 60898 ou
NBR NM IEC 60898
RTQ anexo a Portaria Inmetro nº 243 de 06/10/2006 
40 Dispositivo de fixação de contêiner  Inmetro Resolução Contran nº 725 de 29/11/1988 31/12/1988 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 284 de 19/07/2007 NBR 7475 e NBR 7476
41 Dispositivo de retenção para crianças Inmetro Portaria Inmetro
nº 38 de 29/01/2007  		 31/1/2007 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 38 de 29/01/2007 ABNT NBR 14400, ABNT NBR ISO/IEC 17000 
42 Embalagens grandes utilizadas no transporte de produtos perigosos ANTT Resoluções ANTT nº 420 de 12/02/04 e nº 701 de 25/08/04 31/05/04 e 31/08/04 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 452 de 19/12/2008 Resolução ANTT n° 420/04
43 Embalagens Recondicionadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos ANTT Resoluções ANTT nº 420 de 12/02/04 e nº 701 de 25/08/04 31/05/04 e 31/08/04 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 453 de 19/12/2008 Resoluções ANTT nº 420/04 
44 Embalagens Refabricadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos ANTT Resoluções ANTT nº 420 de 12/02/04 e nº 701 de 25/08/04 31/05/04 e 31/08/04 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 460 de 22/12/2007 _________
45 Equipamentos de proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha  MTE  Portaria do MTE n° 25 de 15/10/2001 17/10/2001 MTE e RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 229 de 17/08/2009  Norma Regulamentadora (NR) nº 6, do MTE 
46 Equipamentos de proteção Individual (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas MTE  Portaria do MTE n° 25 de 15/10/2009 17/10/2001 MTE e RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 230 de 17/08/2009 Norma Regulamentadora (NR) nº 6, do MTE 
47 Eixo veicular auxiliar  Contran -Inmetro  Portaria Inmetro nº 059 de 19/02/2008 23/8/2006 Detran RAC anexo à Portaria Inmetro nº 059 de 19/02/08 ABNT NBR 10961:2006
48 Embalagem para transporte terrestre de fósforo de segurança Ministério dos Transportes  Resolução ANTT nº 420 de 12/02/2004 31/5/2004 RBMLQ Regra Específica - NIE-DQUAL - 095 Rev00 – Dez 2000  Portaria do Ministério dos Transportes nº 254 de 10/07/2001
49 Embalagens destinada ao envasilhamento de álcool Inmetro /Anvisa Portaria Inmetro n° 270 de 05/08/08 6/8/2008 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 270 de 05/08/08 Portaria Inmetro n° 269 de 05/08/2008
50 Embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos Ministério dos Transportes  Resolução ANTT nº 420 de 12/02/04 e Resolução ANTT nº 701 de 25/08/04 31/05/04 e 31/08/04 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 326 de 11/12/2006 Resolução ANTT nº 420 de 12/02/04 e Resolução ANTT nº 701 de 25/08/04
51 Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas, nas Condições de Gases e Vapores Inflamáveis e Poeiras Combustíveis Inmetro

Portaria Inmetro
nº 179 de 18/05/2010

20/05/10

 RBMLQ

RAC anexo à Portaria Inmetro n° 179 de 18/05/2010

 Diversos
52 Equipamentos Elétricos sob Regime de Vigilância Sanitária Anvisa Resolução Anvisa RDC n° 32 de 29/05/07,
Portaria Interministerial MS/ MDIC n° 692 de 08/04/09 e
Instrução Normativa - IN da Anvisa, vigente		 13/12/94, 01/09/99, 31/08/99, 26/10/01 e 08/11/01 Anvisa - RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 350 de 06/09/2010 NBR IEC 60601 - 1,
NBR IEC 60601 - 2 e
NBR ISO 13485:2004
53 Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de Infusão Anvisa Resolução da Diretoria Colegiada - RDC da Anvisa, nº 04, de 04/02/11 07/02/2011 Anvisa RAC anexo à Portaria Inmetro nº 502 de 29/12/2011 NBR ISO 13485 e NBR 5452
54 Estabilizadores de tensão monofásicos, com saída de tensão alternada , com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3kVA/3KW Inmetro Portaria Inmetro nº 262 de 12/07/2007 18/7/2007 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 262 de 18/07/2007 NBR 14373 : 2006
55 Extintores de incêndio Inmetro Portaria Inmetro nº 486 de 08/12/10 30/8/2007 10/12/10 RAC anexo à Portaria Inmetro nº 486 de 08/12/2010 NBR 15808
NBR 15809
56 Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros SNPD - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Decreto Federal nº 5296 / 2004 ____ RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 153 de 28/05/2009 NBR 5570:2009,NBR 14022:2009 eNBR 15646:2008
57 Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros SNPD - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Decreto Federal nº 5296 de 02/12/2004 3/12/2004 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 152 de 28/05/2009 NBR 15320:2005
58 Forno de micro-ondas Inmetro Portaria Inmetro nº 497 de 28/12/2011 29/12/2011 Inmetro RAC anexo à Portaria Inmetro nº 497 de 28/12/2011 RTQ anexo à Portaria Inmetro nº 499 de 29/12/2011
59 Fósforos de segurança Inmetro Portaria Inmetro n° 188 de 22/06/2009 3/7/1998 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro n° 188 de 22/06/2009 NBR 13725 : 2004
60 Fusíveis tipo rolha e tipo cartucho Inmetro Portaria Inmetro nº 101 de 16/07/2001 e Resolução Conmetro nº 15 de 12/10/1988 19/07/01 e 21/10/88 RBMLQ Regra Específica  - anexo à Portaria Inmetro nº 101 de 16/07/01 NBR 5113, NBR 5157, NBR 6523, NBR 6280, NBR 6254 e NBR 6996
61 Indicadores de pressão para extintores de incêndio Inmetro Portaria Inmetro n° 298 de 27/07/2010 29/7/2010 RBMLQ Anexo à portaria Inmetro de nº 298 de 27/07/2010 NBR 15808:2010
62 Interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas Inmetro Resolução Conmetro nº 008 de 26/07/1988 11/8/1988 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 234 de 30/6/2008 ABNT NBR NM 60669-1: 2004
63 Liquidos para freios hidráulico para veiculos automotores Inmetro Portaria Inmetro n° 78 de 03/02/2011 7/2/2011 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 78 de 03/02/2011 ABNT NBR 9292
64 Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico de Borracha Natural, Borracha Sintética e de Misturas de Borrachas Sintéticas  ANVISA e MTETEM ANVISA - RDC N° 05 de 15/02/08 e MTE - Portaria n° 25, 15/10/01 15/2/2008 e 15/10/2001 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro n° 233 de 03/07/2008 ABNT NBR 13391:1995 e ABNT NBR 13392:1995/Emd1:2004
65 Mamadeiras e bicos de mamadeira Inmetro e Anvisa Portaria Inmetro nº 35 de 03/02/2009 e Resolução RDC Anvisa nº 221 de 05/08/2002 05/02/09, ANVISA - RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro n° 35 de 03/02/2009 NBR 13793 : 2003
66 Mangueiras de PVC plastificados, para instalações domésticas de GLP ANP Resolução Conmetro nº 17 de 30/10/1984 e Portaria Inmetro nº 189 de 08/06/2007 15/12/89 e 13/06/07 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro n° 189 de 08/06/2007 NBR 8613 : 1999
67 Niples de Bicicleta de Uso Adulto Inmetro Portaria Inmetro nº 285 de 06/10/2009 8/10/2009 ____ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 285 de 06/10/2009 _________
68 Panelas de pressão Inmetro Portaria Inmetro nº 328 de 16/09/2008 18/9/2008 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 328 de 16/09/2008 NBR 11823: 2008, NBR 14876 : 2002 e NBR 8094 : 1983
69 Pedal e Pedivela de Bicicleta de Uso Adulto Inmetro  Portaria Inmetro n° 288 de 06/10/2009 8/10/2009 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 288 de 06/10/2009 NBR 15444 : 2006
70 Pino-Rei para veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e produtos perigosos Inmetro Portaria Inmetro nº 70 de 22/02/2008 25/2/2008 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 70 de 22/02/2008 NBR NM-ISO 337:2001, NBR NM-ISO 4086:2006 e NBR NM-ISO 8716:2001
71 Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo Inmetro Resolução Conmetro nº 11 de 20/12/2006, nº 02 de 06/09/2007 e nº 08 de 31/08/2009
Portaria Inmetro nº 85 de 03/04/2006

22/12/06,
14/09/07,
02/09/09 e 05/04/06

 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 85 de 03/04/2006 ABNT NBR NM 60884-1:2004 e NBR 14136:2002
72 Pneus de bicicletas de uso adulto Inmetro Portaria Inmetro nº 342 de 24/09/2008 25/9/2008 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 342 de 24/09/2008 ABNT NBR 13585:2008
73 Pneus Novos de Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor, Automóvel de Passageiros, inclusive os de uso misto, e rebocados, Veículos Comerciais, Comerciais Leves e Rebocados Conmetro Portaria Inmetro nº 482 de 07/12/2010 9/12/2010 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 482 de 07/12/2010 RTQ anexo à Portaria Inmetro nº 83 de 13/03/2008,
RTQ anexo à Portaria Inmetro nº 165 de 30/05/2008 e
RTQ anexo à Portaria Inmetro nº 205 de 17/06/2008
74 Preservativos masculinos  Anvisa

Anvisa Resolução RDC nº 62 de 03/09/2009 e Portarias Inmetro nº 50 de 28/03/2002, 189 de 22/06/2009 e 193 de 28/05/2010

03/04/02, 24/06/09 e 01/06/10

 Anvisa e RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 050 de 28/03/2002 RDC anexo à Resolução Anvisa n° 62/2009
75 PROVEM - Programa Nacional de Certificação de Conformidade de Veículos Automotores - Emissões Conama Resolução Conmetro nº 01 de 23/10/87
Resolução Conama nº 018/86 de 06/05/86, nº 008/93 de 31/08/93,  nº 315/02 de 29/10/02
Instrução Normativa Ibama nº 28/02 de 27/12/02		 28/10/87,
17/06/86,
31/12/93,
20/11/02 30/12/2002		 Ibama Não existe   Não tem documento 
76 Quinta-Roda Utilizada em Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e de Produtos Perigosos Inmetro Portaria Inmetro nº 236 de 30/06/2008 3/7/2008 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 236 de 30/06/08 Norma MERCOSUL: NM-ISO 3842:2003 e NM-ISO 8717:2003
77 Raios de Bicicleta de Uso Adulto Inmetro  Portaria Inmetro n° 291 de 06/10/2009 8/10/2009 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 291 de 06/10/2009 NBR 8023 : 2002
NBR 8023 : 2003
78 Reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares retilineas, circulares e compactas Inmetro Portaria Inmetro nº 267 de 21/09/2009 24/9/2009 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 267 de 21/09/2009 NBR 14417 / 1999 e NBR 14418 / 1999
79 Reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares  Inmetro Portaria Inmetro nº 20 de 29/01/2002 5/2/2002 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 20 de 29/01/2002 NBR 5114 / 1998
NBR 5172 / 1998
80 Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petroleo - GLP Inmetro Resolução Conmetro nº 017 de 30/10/1984  5/12/1984 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 418 de 05/11/2010 NBR 8460
NBR 15574
NBR 15057
81 Registrador Eletrônico de Ponto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Portaria MTE nº 1.510, de 21/08/2009 ____ RBMLQ Anexo a Portaria do Inmetro n° 480 de 15/12/2011 Anexo a Portaria do Inmetro n° 479 de 15/12/2011
82 Reguladores de baixa pressão para gases liquefeitos de petróleo (GLP) com capacidade até 4 kg/h ANP Resolução Conmetro nº 17 de 30/10/1984 e Portaria Inmetro nº 099 de 24/05/2005 15/12/84 e 27/05/05 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 099 de 24/05/2005 NBR 8473
83 Rodas Automotivas Inmetro Portaria Inmetro nº 445 de 19/11/2010 23/11/2010 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro n° 445 de 19/11/2010 NBR 6750, NBR 6751, NBR 6752, NBR 6608 e NBR 13909
84

 Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares

Inmetro

Portaria Inmetro
nº 371 de 29/12/2009

31/12/09

RBMLQ

RAC anexo à Portaria Inmetro
nº 371 de 29/12/2009

 Normas da ABNT NBR NM, NM ou IEC da série 60335-2-x.
85 Segurança de bicicletas de uso infantil Inmetro Portaria Inmetro nº 38 de 21/02/2005 23/2/2005 RBMLQ __________  NM nº 301 / 2002 Regulamento Técnico Mercosul anexo à Portaria Inmetro nº 38 de 21/02/2005  
86 Segurança em brinquedos Inmetro Portarias do Inmetro nº 108 de 13/06/2005,  133 de 15/08/2003
369 de 27/09/2007 e
321 de 29/10/2009 		13/06/05 , 19/08/03 , 01/10/07 e
03/11/09		 RBMLQ Procedimento para certificação de brinquedo - Portaria Inmetro n° 321 de 29/10/2009 NM nº 300 / 2002 Regulamento Técnico Mercosul anexo à Portaria Inmetro n° 108 de 13/06/2005
87 Seringas hipodérmicas estéreis de uso único Anvisa Resolução da Diretoria Colegiada - RDC da Anvisa, nº 03, de 04/02/11 7/2/2011 Anvisa RAC anexo à Portaria Inmetro nº 503 de 29/12/2011 NBR ISO 13485 e NBR 5452
88 Serviço de adaptação de dispositivo de fixação de contêiner Inmetro Resolução Contran nº 725 de 29/11/1988 31/12/1988 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 285 de 19/07/2007 __________
89 Tanque de armazenamento subterrâneo de combustível em posto revendedor Conama Resoluções Conama: nº 273 de 29/11/2000 e nº 319 de 04/12/2002 08/01/01 e 19/12/02 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 185 de 04/12/2003 NBR 13312, NBR 13782, NBR 13785 e NBR 13212
90 Tanques portáteis utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos ANTT Resoluções ANTT nº 420 de 12/02/04 e nº 701 de 25/08/04 31/05/04 e 31/08/04 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 451 de 19/12/08 Resolução ANTT n° 420/04
91 Tanques Aéreos de Armazenamento de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis CONAMA Resoluções Conama: nº 273 de 29/11/2000 e nº 319 de 04/12/2002 08/01/01 e 19/12/02 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 117 de 05/05/2009 ABNT NBR 15461 : 2007ABNT NBR 13782:2001
92 Tubos de aço-carbono para usos comuns na condução de fluidos Inmetro  Portaria Inmetro nº 015 de 19/01/2009 22/1/2009 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 015 de 19/01/2009 NBR 5580/2007 NBR 5590/2008 NBR 5426:1985
93 Tubulação não metálica subterrânea para combustível automotivo Conama Resoluções Conama: nº 273 de 29/11/2000 e nº 319 de 04/12/2002 08/01/01 e 19/12/02 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 186 de 04/12/2003 NBR 14722
93 Veículo porta-contêiner  Contran - Inmetro Resolução Contran nº 725 de 29/11/1988 31/12/1988 Contran
RBMLQ		 RAC anexo à Portaria Inmetro nº 158 de 29/08/2005 NBR 8571 e NBR 9500
94 Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fim Inmetro Portaria Inmetro nº 20 de 18/01/2012 20/01/2012 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 20 de 18/01/2012 NBR NM 60335-1 e
IEC 60335-2
95 Vidro de segurança laminado para pára-brisa de veículos rodoviário automotor Contran Resolução Contran nº 784 de 12/07/1994 21/7/1994 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 157 de 05/06/2009 NBR 9491:1986, NBR 9493:1986, NBR 9501:1986, NBR 9502:1986, NBR 9503:1986 e NBR 9504:1986
96 Vidro de segurança temperado para veículos rodoviários automotor Contran Resolução Contran nº 784 de 12/07/1994 21/7/1994 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 156 de 05/06/2009 NBR 9491:1986, NBR 9492:1986 e NBR 9494:1986