Inmetro - Produtos com Verificação de Desempenho Compulsória

Nº	Programa	Órgão Regulamentador	Documento Legal	Data do D.O.U	Órgão Fiscal	Regra Especifica - RE ou Regulamento de Avaliação da Conformidade - RAC	Documento Normativo
1	Emissão da declaração de potência sonora de produtos eletrodomésticos - Aspirador de pó	Conama	Resolução Conama nº 01 de 08/03/90 , Resolução Conama nº 02 de 08/03/90 , Resolução Conama nº 20 de 07/12/94 , IBAMA nº 15 -18/02/2004 e Portaria Inmetro nº 105 - 31/05/2004	02/04/90, 02/04/90, -----------, 25/02/04 e 03/06/04	IBAMA e RBMLQ	RAC Anexo a Portaria Inmetro nº 105 de 31/05/04	NBR 13910-1 / 97 e IEC 60704-2-1
2	Emissão da declaração de potência sonora de produtos eletrodomésticos - Liquidificador	Conama	Resolução Conama nº 01 de 08/03/90 , Resolução Conama nº 02 de 08/03/90 , Resolução Conama nº 20 de 07/12/94 , IBAMA nº 15 -18/02/2004 e Portaria Inmetro nº 105 - 31/05/2004	02/04/90, 02/04/90, 30/12/94, 25/02/04 e 03/06/04	IBAMA e RBMLQ	RAC Anexo a Portaria Inmetro nº 105 de 31/05/04	NBR 13910-1/97 e NBR 13910-2-3/98
3	Emissão da declaração de potência sonora de produtos eletrodomésticos - Secador de cabelo	Inmetro	Resolução Conama nº 01 de 08/03/90, Resolução Conama nº 02 de 08/03/90, Resolução Conama nº 20 de 07/12/94, IBAMA nº 05 -04/08/2000 e Portaria Inmetro nº 105 - 31/05/2004	02/04/90, 02/04/90, 30/12/94, ----------- e 03/06/04	RBMLQ	RAC Anexo a Portaria Inmetro nº 105 de 31/05/04	NBR 13910-1/97 e NBR 13910-2-2/98

Obs:
RBMLQ - Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade
RAC - Regulamento de Avaliação da Conformidade