Inmetro - Produtos com Declaração do Fornecedor Compulsória

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Qualidade

Produtos, Processos e Serviços com Conformidade Avaliada

Produtos com Certificação Compulsória

Espaço que contém os produtos de natureza intelectual elaborados, em autoria ou co-autoria, pelos técnicos, pesquisadores e colaboradores do Inmetro.

.: Produtos com Certificação Compulsória :.

Atualizado em Agosto 2008

Produtos com Certificação Compulsória
Adaptadores de plugues e tomadas	Fabricação de Eixo Veicular Auxiliar
Aparelho para melhoria da qualidade da água para consumo humano	Fabricação ou importação de extintores de incêndio
Barras e fios de aço destinados a armadura para concreto armado	Filtros adicionais para óleo diesel, tipo prensa
Bebedouros	Fios e cabos elétricos - cabo de potência com isolação sólida extrudada, de PVC, para tensões de 0,6/1,0 kV
Cabo de aço de uso geral	Fios e cabos elétricos - cabos e cordões flexíveis para tensão até 750 v, com isolação / cobertura extrudada de cloreto de polivinila (PVC)
Cabos e cordões flexíveis isolados com policloreto de vinila (PVC), para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 500V	Fios e cabos elétricos - condutores isolados com policloreto de vinila (PVC), para tensões de 450/750 V, sem cobertura, para instalações fixas
Cabos flexíveis isolados com borracha etilenopropileno (EPR), para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 500V	Fósforos de segurança
Cadeira plástica monobloco	Fusíveis tipo rolha e tipo cartucho
Capacete de segurança para uso na indústria	Interruptores para instalação elétrica fixa doméstica, análoga, para tensões de até 440V
Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares	Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico de Borracha Natural, Borracha Sintética e de Misturas de Borrachas Sintéticas
Carroçaria de ônibus urbano - Padronização	Mamadeiras e bicos de mamadeira
Chupetas	Mangueiras de PVC plastificada para instalações domésticas de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
Cilindro para alta pressão e armazenamento de gás metano veicular (GMV) como combustível, a bordo de veículos automotores	Pino-Rei Para Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e Produtos Perigosos
Cilindros de aço sem costura, destinados ao armazenamento de gás metano veicular (GMV)	Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo
Componentes do sistema para gás natural veicular	Pneus novos de motocicleta e ciclomotor
Conexões de ferro fundido maleável pra condução de fluidos	Pneus novos destinados a automóveis, camionetas de uso misto e seus rebocados leves, camionetas, microônibus, ônibus, caminhões e seus rebocados leves
Contentores intermediários para granéis (IBC) utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos	Preservativos masculinos
Cordões flexíveis com isolação extrudada de polietileno de clorossulfonato (CSP) para tensões até 300V	PROVEM - Programa Nacional de Certificação de Conformidade de Veículos Automotores - Emissões
Disjuntores	Quinta-Roda Utilizada em Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e de Produtos Perigosos
Dispositivo de fixação de contêiner - fabricação	Reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes
Dispositivo de retenção para crianças	Reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares
Embalagem para transporte terrestre de fósforo de segurança	Recipientes transportáveis de aço, para gás liquefeito de petróleo (GLP) - botijão de gás
Embalagens destinadas ao envasilhamento de álcoo	Reguladores de baixa pressão para gases liquefeitos de petróleo (GLP) com capacidade até 4 kg/h
Embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos	Segurança de bicicletas de uso infaltil
Equipamentos e sistemas de postos de combustíveis - Componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveis	Segurança em brinquedos
Equipamentos e sistemas de postos de combustíveis - Tanque de armazenamento subterrâneo de combustível em posto revendedor	Serviço de adaptação de dispositivo de fixação de contêiner
Equipamentos e sistemas de postos de combustíveis - Tubulação não metálica subterrânea para combustível automotivo	Tubos de aço – carbono para usos comuns na condução de fluidos
Equipamentos elétricos para atmosferas potencialmente explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis	Veículo porta-contêiner
Equipamentos eletromédicos	Vidros de segurança dos veículos
Estabilizadores de tensão monofásicos, com saída de tensão alternada , com tensão nominal até 250 V em potências de até 3kVA

PRODUTOS CERTIFICADOS COMPULSÓRIOS
nº	Programas	Orgão Regulamentador	Documento Legal	Data DOU	Orgão Fiscal	Regra Especifica - RE ou Regulamento de Avaliação da Conformidade - RAC	Documento Normativo
1	Aparelho para melhoria da qualidade da água para consumo humano	Inmetro	Portaria Inmetro nº 093 de 12/03/2007	14/3/07	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 093 de 12/03/2007	NBR 14.908 : 2004 NBR 15.176 : 2004
2	Barras e fios de aço destinados a armadura para concreto armado	Inmetro	Portaria do Inmetro nº 210 de 01/11/2005	7/11/05	RBMLQ	RAC anexo à Portaria do Inmetro nº 210 de 01/11/2005	NBR 7480 / 1996
3	Bebedouros	Inmetro	Portaria Inmetro nº 191 de 10/12/2003	16/12/03	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 191 de 10/12/2003	NBR – IEC 335 – 1 / 1998
4	Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares	Inmetro	Resolução Contran nº 20 de 17/02/1998. Portarias do Inmetro nº 178 de 20/11/1996 e 392 de 25/10/2007	18/02/98 , 27/11/96 e 29/10/07	RBMLQ	RAC anexo à Portaria do Inmetro nº 392 de 25/10/2007	NBR 7471
5	Carroçaria de ônibus urbano - Padronização	Contran	Portaria do Inmetro nº 01 de 10/04/1989, Resolução Conmetro nº 01 de 26/01/1993, Resolução Contran nº 811 de 27/02/1996	18/04/89, 05/02/93 __	Denatran, Organismos Municipais de Tansporte	______	RT anexo à Resolução Conmetro nº 01 de 26/01/1993
6	Cilindros de alta pressão para armazenamento de gás natural veicular como combustível, a bordo de veículos automotores	Contran	Portaria Inmetro nº 171 de 28/08/2002	2/9/02	Detran e RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 171 de 28/08/2002	Regulamento Técnico Mercosul - RTM anexo à Portaria Inmetro nº 298 de 21/08/2008
7	Cilindros de aço sem costura, destinados ao armazenamento de gás metano veicular (GMV)	Contran / Inmetro	PortariaS Inmetro nº 198 de 10/08/2000, 278 de 28/12/2000 e 090 de 25/06/2001	24/08/00, 03/01/01 e 28/06/01	Detran e RBMLQ	Regra Específica – NIE – DINQP - 38 Rev. 00 – Out / 1999	ISO 4705 / 1983
8	Componentes do sistema para gás natural veicular	Inmetro	Resolução Contran nº 25 de 21/05/1998	22/5/98	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 257 de 30/12/2002	RTQ anexo à Portaria Inmetro nº 170 de 28/08/2002
9	Contentores intermediários para granéis (IBC) utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos	ANTT	Resolução ANTT nº 420 de 12/02/04 e nº 701 de 25/08/2004	31/05/04 e 31/08/04	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 250 de 16/10/2006	NBR ABNT 5426
10	Disjuntores	Inmetro	Portaria Inmetro nº 35 de 14/02/2005	17/2/05	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 35 de 14/02/2005	NBR 5361, NBR IEC 60947-2 e NBR IEC 60898 ou NBR NM IEC 60898
11	Dispositivo de fixação de contêiner - fabricação	Inmetro	Resolução Contran nº 725 de 29/11/1988	31/12/88	RBMLQ	Regra Específica NIE-DQUAL - 134 Rev.01 – Jun /2002	NBR 7475 e NBR 7476
12	Dispositivo de retenção para crianças	Inmetro	Portaria do Inmetro nº 38 de 29/01/07	31/01/07	Inmetro e RBMLQ	RAC anexo à Portaria do Inmetro nº 38 de 31/01/07	NBR 14400 : 1999
13	Embalagem para transporte terrestre de fósforo de segurança	Ministério dos Transportes	Resolução ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) nº 420 de 12/02/2004	31/5/04	RBMLQ	Regra Específica NIE-DQUAL - 95 Rev.00 – Dez/ 2000	Portaria do Ministério dos Transportes nº 254 de 10/07/2001
14	Embalagens destinadas ao envasilhamento de álcool	Inmetro / Anvisa	Portaria Inmetro nº 270 de 05/08/2008	06/08/08	RBMLQ	RAC anexo à Portaria do Inmetro nº 270 de 05/08/2008	RTQ anexo à Portaria do Inmetro nº 269 de 05/08/2008
15	Embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos	Ministério dos Transportes	Resolução ANTT nº 420 de 12/02/04 e Resolução ANTT nº 701 de 25/08/2004	31/05/04 e 31/08/04	Inmetro e RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 326 de 11/12/06	Resolução ANTT nº 420 de 12/02/04 e Resolução ANTT nº 701 de 25/08/2004
16	Equipamentos e sistemas de postos de combustíveis - Componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveis	Conama	Resoluções Conama nº 273 de 29/11/2000 e nº 319 de 04/12/2002	08/01/01 e 19/12/02	RBMLQ	RAC anexo à Portaria do Inmetro nº 37 de 16/02/2005	RTQ anexo à Portaria do Inmetro nº 17 de 19/01/2005
17	Equipamentos e sistemas de postos de combustíveis - Tanque de armazenamento subterrâneo de combustível em posto revendedor	Conama	Resoluções Conama nº 273 de 29/11/2000 e nº 319 de 04/12/2002	08/01/01 e 19/12/02	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 185 de 04/12/2003	NBR 13312, NBR 13782, NBR 13785 e NBR 13212
18	Equipamentos e sistemas de postos de combustíveis - Tubulação não metálica subterrânea para combustível automotivo	Conama	Resoluções Conama nº 273 de 29/11/2000 e nº 319 de 04/12/2002	08/01/01 e 19/12/02	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 186 de 04/12/2003	NBR 14722
19	Equipamentos elétricos para atmosferas potencialmente explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis	Inmetro	Portaria do Inmetro nº 083 de 03/04/2006	6/04/06	RBMLQ	RAC anexo à Portaria do Inmetro nº 83 de 03/04/2006	NBR 9518, NBR 5363, NBR 8447 e NBR 9883
20	Equipamentos eletromédicos	Ministério da Saúde	Portarias Ministério da Saúde nº 2043 de 12/12/1994 e 1104 de 30/08/1999 Resolução Anvisa 444 de 31/08/99, Resoluções RE nº 1746 de 25/10/2001 e 1829 de 06/11/2001	13/12/94, 01/09/99, 31/08/99, 26/10/01 e 08/11/01	Anvisa - RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 86 de 03/04/2006	IEC 60601 - 1
21	Estabilizadores de tensão monofásicos, com saída de tensão alternada , com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3kVA/3KW	Inmetro	Portaria Inmetro nº 262 de 12/07/2007	18/07/07	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 262 de 12/07/2007	NBR 14373 : 2006
22	Fabricação de Eixo Veicular Auxiliar	Contran / Inmetro	Portaria Inmetro nº 59 de 19/02/2008	20/02/08	Detran	RAC anexo à Portaria do Inmetro n° 059 de 19/02/08	NBR 6743, NBR6744, NBR6745
23	Fabricação ou importação de extintores de incêndio	Inmetro	Portaria do Inmetro nº 55 de 13/02/2004	16/02/04	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro n° 337 de 29/08/2007	NBR 10721, NBR 11715, NBR 11716, NBR 11751 e NBR 11762
24	Filtros adicionais para óleo diesel, tipo prensa	Inmetro	Portarias Inmetro nº 103 de 16/06/1998	22/06/98	RBMLQ	RAC anexo à Portaria do Inmetro nº 83 de 03/04/2006	NBR 9518, NBR 5363, NBR 8447 e NBR 9883
25	Fios e cabos elétricos - cabo de potência com isolação sólida extrudada, de PVC, para tensões de 0,6/1,0 kV	Inmetro	Portaria do Inmetro nº 086 de 26/05/2003	27/05/03	RBMLQ	RAC anexo à Portaria do Inmetro nº 86 de 26/05/2003	NBR 7288
26	Fios e cabos elétricos - cabos e cordões flexíveis para tensão até 750 v, com isolação / cobertura extrudada de cloreto de polivinila (PVC)	Inmetro	Portaria do Inmetro nº 085 de 26/05/2003	27/05/03	RBMLQ	RAC anexo à Portaria do Inmetro nº 85 de 26/05/2003	NBR 13249
27	Fios e cabos elétricos - condutores isolados com policloreto de vinila (PVC), para tensões de 450/750 V, sem cobertura, para instalações fixas	Inmetro	Portarias Inmetro nº 087 de 20/05/03 , 184 de 04/12/03 e 175 de 19/10/2004	27/05/03, 08/12/03 e 21/10/04	RBMLQ	RAC anexo à Portaria do Inmetro nº 87 de 20/05/2003	NBR NM 247-3
28	Fósforos de segurança	Inmetro	Portaria do Inmetro nº 118 de 29/06/1998	3/07/98	RBMLQ	Regra Específica – NIE – DINQP – 094 – Rev. 01 – Ago /1999	NBR 13725
29	Fusíveis tipo rolha e tipo cartucho	Inmetro	Portaria Inmetro nº 101 de 16/07/2001 e Resolução Conmetro nº 15 de 12/10/1988	19/07/01 e 21/10/88	RBMLQ	Regra Específica anexo à Portaria do Inmetro nº 101 de 16/07/2001	NBR 5113, NBR 5157, NBR 6523, NBR 6280, NBR 6254 e NBR 6996
30	Interruptores para instalação elétrica fixa doméstica, análoga, para tensões de até 440V	Inmetro	Portaria Inmetro nº 234 de 30/06/2008	03/07/08	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 234 de 30/06/2008	ABNT NBR NM 60.669-1: 2004
31	Mamadeiras e bicos de Mamadeira	Inmetro / Anvisa	Portaria Inmetro nº 274 de 05/08/2008 e Resolução RDC Anvisa nº 221 de 05/08/2002	06/08/08 e ..............	Anvisa - RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 274 de 05/08/2008	NBR 13793
32	Mangueira de PVC plastificada para instalações domésticas de gás liqüefeito de petróleo (GLP)	ANP	Resolução Conmetro nº 17 de 30/10/1984 e Portaria Inmetro n° 189 de 08/06/2007	15/12/89 e 13/06/07	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro n° 189 de 08/06/2007	NBR 8613:1999
33	Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo	Inmetro	Resolução Conmetro nº 08 de 26/07/1988, Portarias do Inmetro nº 136 de 04/10/2001 e nº 134 de 15/07/2002	11/08/88, 18/10/01 e 17/07/02	RBMLQ	Portaria Inmetro nº 85 de 03/04/2006	NBR 6147 e IEC 60884-1
34	Pneus novos de motocicleta e ciclomotor	Inmetro	Portaria do Inmetro nº 35 de 05/03/2001	29/03/01	RBMLQ	Regra Específica – NIE – DINQP – 89 – Rev01 Mar 1999	RTQ anexo à Portaria do Inmetro nº 83 de 13/03/2008
35	Pneus novos destinados a automóveis, camionetas de uso misto e seus rebocados leves, camionetas, microônibus, ônibus, caminhões e seus rebocados leves	Conmetro	Portaria do Inmetro nº 05 de 14/01/2000	19/01/00	RBMLQ	Regra Específica : NIE-DQUAL – 044 – Rev.00 – Jul 2000	RTQ anexo à Portaria do Inmetro nº 05 de 14/01/2000
36	Preservativos masculinos	Anvisa	Anvisa Resolução RDC nº 3 de 08/01/2002 e Portaria Inmetro nº 50 de 28/03/2002	30/01/02 03/04/02	Anvisa e RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 050 de 28/03/2002	RDC anexo à Resolução Anvisa nº 3/2002
37	PROVEM - Programa Nacional de Certificação de Conformidade de Veículos Automotores - Emissões	Conama	Resolução Conmetro nº 01/87 de 23/10/1987 Resolução Conama nº 018/86 de 06/05/1986, Resolução Conama nº 008/93 de 31/08/1993, Resolução Conama nº 315/02 de 29/10/2002, Instrução Normativa Ibama nº 28/02 de 27/12/2002	28/10/87, 17/06/86, 31/12/93, 20/11/02, 30/12/02	Ibama	____	____
38	Reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes	Inmetro	Portaria Inmetro nº 188 de 09/11/2004	11/11/04	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 188 de 09/11/2004	NBR 14417 / 1999 e NBR 14418 / 1999
39	Reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares	Inmetro	Portaria Inmetro nº 20 de 29/01/2002	5/02/02	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 20 de 29/01/2002	NBR 5114 / 1998 NBR 5172 / 1998
40	Recipientes transportáveis de aço, para gás liquefeito de petróleo (GLP) - botijão de gás	Inmetro	Portaria Conmetro nº 017 de 30/10/1984	5/12/84	RBMLQ	Regra Específica - NIE-DINQP -105 - Rev.01- Out 1999	NBR 8460
41	Reguladores de baixa pressão para gases liquefeitos de petróleo (GLP) com capacidade até 4 kg/h	ANP	Resolução Conmetro nº 17 de 30/10/1984 e Portaria Inmetro nº 099 de 24/05/2005	15/12/84 e 27/05/05	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 099 de 24/05/2005	NBR 8473
42	Segurança de bicicletas de uso infaltil	Inmetro	Portaria do Inmetro nº 38 de 21/02/2005	23/02/05	RBMLQ	Regulamento Técnico Mercosul anexo à Portaria do Inmetro nº 38 de 21/02/2005	NBR NM nº 301/2002
43	Segurança em brinquedos	Inmetro	Portarias do Inmetro nº 108 de 13/06/2005, 133 de 15/08/2003 e 369 de 27/09/2007	13/06/05 , 19/08/03 , 01/10/07	RBMLQ	Regulamento Técnico Mercosul	NBR NM nº 300/2002
44	Tubos de aço – carbono para usos comuns na condução de fluidos	Inmetro	Portaria Inmetro n° 169 de 23/05/2007	25/05/07	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro n° 169 de 23/05/2007	NBR 5580:2002 NBR 5590:1995
45	Veículo porta-contêiner	Contran / Inmetro	Resolução Contran nº 725 de 29/11/1988	31/12/88	Contran -RBMLQ	RAC anexo à Portaria do Inmetro nº 158 de 29/08/2005	NBR 8571 e NBR 9500
46	Vidros de segurança dos veículos	Contran	Resolução Contran nº 784 de 12/07/1994	21/07/94	RBMLQ	_____	NBR 9491
47	Conexões de ferro fundido maleável pra condução de fluidos	Inmetro	Portaria Inmetro nº160, 09/05/2007	14/05/07	RBMLQ	RAC anexo à Portaria do Inmetro nº160 de 09/05/2007	NBR 6943/2000 NBR 6925/1995
48	Cadeira plástica monobloco	Inmetro	Portaria Inmetro n° 213 de 22/06/2007	26/06/07	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro n° 213 de 22/06/2007	NBR 14776/2001
49	Cabos flexíveis isolados com borracha etilenopropileno (EPR), para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 500V	Inmetro	Portaria Inmetro n° 281 de 19/07/2007	23/07/07	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro n° 281 de 19/07/2007	NBR 14898:2002
50	Cabos e cordões flexíveis isolados com policloreto de vinila (PVC), para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 500V	Inmetro	Portaria Inmetro n° 282 de 19/07/2007	23/07/07	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro n° 282 de 19/07/2007	NBR 14897:2002
51	Serviço de adaptação de dispositivo de fixação de contêiner	Inmetro	Resolução Contran nº 725 de 29/11/1988	31/12/88	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro n° 285 de 19/07/2007	NBR 8571:2000
52	Cordões flexíveis com isolação extrudada de polietileno de clorossulfonato (CSP) para tensões até 300V	Inmetro	Portaria Inmetro n° 286 de 19/07/2007	23/07/07	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro n° 286 de 19/072007	NBR 14633:2000
53	Adaptadores de plugues e tomadas	Inmetro	Portaria do Inmetro nº 324 de 21/08/2007	23/08/07	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro n° 324 de 21/082007	NBR 14936: 2006
54	Pino-Rei Para Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e Produtos Perigosos	Inmetro	Portaria Inmetro nº 070 de 22/02/2008	25/02/08	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro n° 070 de 22/02/2008	NBR NM-ISO 337:2001, NBR NM-ISO 4086:2006 e NBR NM-ISO 8716:2001
55	Capacete de segurança para uso na industria	MTE - Ministério do Trabalho e Emprego	Portaria Inmetronº 142 de 19/05/2008	21/05/08	MTE e RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro n° 142 de 19/05/2008	NBR 8821 / 2003 e NR 6 (Norma Regulamenta dora do MTE)
56	Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico de Borracha Natural, Borracha Sintética e de Misturas de Borrachas Sintéticas	Anvisa e MTE	Anvisa - RDC N° 05 de 15/02/08 e MTE - Portaria n° 25 de 15/10/2001	15/02/08 15/10/01	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro n° 233 de 03/07/2008	ABNT NBR 13391: 1995 e ABNT NBR 13392:1995/ Emd.1:2004
57	Quinta-Roda Utilizada em Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e de Produtos Perigosos	Inmetro	Portaria Inmetro nº 236 de 30/06/2008	03/07/08	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 236 de 30/06/2008	Norma MERCOSUL : NM-ISO 3842:2003 e NM-ISO 8717:2003
58	Cabo de aço de uso geral	Inmetro	Portaria Inmetro nº 242 de 10/07/2008	14/07/08	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 242 de 10/07/2008	ABNT NBR ISO 2408:2008
59	Chupetas	Inmetro e Anvisa	Portaria Inmetro nº 275 de 05/08/08 e Resolução de Diretoria Colegiada- 05/08/02, Anvisa	06/08/08	Anvisa eRBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro n° 275 de 05/08/2008	Lei 11.265, de 03/01/06, na RDC 221/02 , da Anvisa e NBR 10334:2003

* Resolução parcialmente ou totalmente revogada pela Resolução do Conmetro Nº 001/1992 de 08/01/1992,
publicada no D.O.U. de 14/01/1992

Obs:
RTQ - Regulamento Técnico da Qualidade
RBMLQ - Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade
RAC - Regulamento de Avaliação da Conformidade
RE - Regra Especifica

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