Página InicialQualidadeProdutos, Processos e Serviços com Conformidade AvaliadaProdutos com Certificação Compulsória

Banco de Artigos
Espaço que contém os produtos de natureza intelectual elaborados, em autoria ou co-autoria, pelos técnicos, pesquisadores e colaboradores do Inmetro.
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: Produtos com Certificação Compulsória :



Atualizado em Julho/2010

Produtos com Certificação Compulsória
Nº Programas Orgão Regulamentador Documento Legal

Data DOU

 Orgão Fiscal Regra Especifica - RE  ou   Regulamento (ou Requisitos) de Avaliação da Conformidade - RAC Documento Normativo - NBR ou Regulamento Técnico da Qualidade - RTQ
1 Adaptadores de plugues e tomadas Inmetro Portaria Inmetro nº 324 de 21/08/2007  23/8/2007 RBMLQ RAC anexo Portaria Inmetro nº 324 de 21/08/2007  NBR 14936
2 Aparelho para melhoria da qualidade da água  para consumo humano Inmetro Portaria Inmetro nº 093 de 12/03/2007  14/3/2007 RBMLQ RAC anexo Portaria Inmetro nº 093 de 12/03/2007  NBR 14908: 2004    NBR 15176:2004
3 Aros de Bicicleta de Uso Adulto Inmetro Portaria Inmetro n° 289 de 06/10/2009 8/10/2009 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 289 de 06/10/2009 NBR 14732 ; 2001
4 Barras e fios de aço destinados a armaduras para estruturas de concreto armado  Inmetro Portaria Inmetro
nº 73 de 18/03/2010 		18/03/2010 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro n° 73 de 17/03/2010 NBR 7480 / 2007
NBR 7477 / 1982
5 Bebedouros Inmetro Portaria Inmetro  nº 191 de 10/12/2003  16/12/2003 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro  nº 191 de 10/12/2003 NBR – IEC 335 – 1 / 98
6 Cabo de potência com isolação sólida extrudada, de PVC, para tensões de 0,6/1,0 kV Inmetro Portaria  Inmetro nº 086 de 26/05/2003 27/5/2003 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 086 de 26/05/2003 NBR 7288
7 Cabos de aço de uso geral   Inmetro Portaria Inmetro nº 176 de 16/06/2009 17/06/09 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro n° 176 de 16/06/09 ABNT NBR ISO 2408 : 2008
8 Cabos e cordões flexíveis isolados com PVC,
para aplicações específicas em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos em tensões até 500V		 Inmetro Portaria Inmetro nº 282 de 19/07/2007 23/7/2007 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 282 de 19/07/2007 NBR 14897
9 Cabos e cordões flexíveis para tensão até 750 v, com isolação / cobertura extrudada de cloreto de polivinila (PVC)  Inmetro Portaria Inmetro nº 085 de 26/05/2003 27/5/2003 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 085 de 26/05/2003 NBR 13249
10 Cabos flexíveis isolados com borracha EPR, para aplicações específicas em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos em tensões até 500 V Inmetro Portaria Inmetro nº 281 de 19/07/2007 23/7/2007 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 281 de 19/07/2007 NBR 14898
11 Cadeira plástica monobloco Inmetro Portaria Inmetro n° 213 de 22/06/2007 26/6/2007 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 213 de 22/06/2007 NBR 14776:2001
12 Capacete de Segurança para Uso na Industria MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) Portaria  Inmetro nº 118 de 05/05/2009 21/5/2008 MTE  E RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 118 de 05/05/2009 NBR 8821/2003; Norma Regulamentadora (NR) do MTE,  nº 6
13 Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares Inmetro

Resolução Contran nº 20 de 17/02/1998
Portarias do
Inmetro nº 178 de 20/11/1996 e 392 de 25/10/2007

 18/02/98, 27/11/96  e 29/10/2007 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 392 de 25/10/2007 NBR 7471
14 Carroçaria de ônibus urbano - Padronização    Contran Portaria  Inmetro nº 01 de 10/04/1989, Resolução Conmetro nº 01 de 26/01/1993, Resolução Contran nº 811 de 27/02/1996 18/04/89, 05/02/93    __ Denatran, Organismos Municipais de Tansporte _______ RT anexo à Resolução Conmetro nº 01 de 26/01/1993
15 Chupetas Inmetro e Anvisa  Portaria Inmetro n° 34 de 03/02/2009 e Resolução de Diretoria Colegiada- RDC  - 05/08/02 5/2/2009 e
-------		 ANVISA / RBMLQ RAC  anexo à Portaria  Inmetro nº 34 de 03/02/2009  NBR 10334:2003
16 Cilindros de aço sem costura, destinados ao armazenamento de gás metano veicular  Contran - Inmetro Portarias Inmetro  nº 198 de 10/08/2000, 278 de 28/12/2000 e  090 de 25/06/2001 24/08/00, 03/01/01 e 28/06/01 Detran e RBMLQ Regra Específica –NIE – DINQP 038 – Rev 00 – Out / 1999 ISO 4705 / 83
17 Cilindros de alta pressão para armazenamento de gás natural veicular como combustível, a bordo de veículos automotores Contran  Portaria Inmetro nº 171 de 28/08/2002 2/9/2002 Detran e RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 171 de 28/08/2002 Regulamento Técnico MERCOSUL - RTM anexo à Portaria  Inmetro nº 298 de 21/08/2008
18 Componentes do sistema para gás natural veicular Inmetro Resolução Contran  nº 25 de 21/05/1998 22/5/1998 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 257 de 30/12/2002 RTQ anexo à Portaria  Inmetro nº 417 de 22/11/2007
19 Componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveis Conama Resoluções Conama : nº 273 de 29/11/2000 e nº 319 de 04/12/2002 08/01/01 e 19/12/02 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 037 de 16/02/2005 RTQ anexo à Portaria  Inmetro nº 17 de 19/01/2005
20 Condutores isolados com policloreto de vinila (PVC), para tensões nominais   de 450/750 V, sem cobertura, para instalações fixas  Inmetro Portaria Inmetro nº 175 de 19/10/04 21/10/04 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 175 de 19/10/04 NBR NM 247-1:2002
NBR NM 247-2:2002
NBR NM 247-3:2002 
21 Conexões de ferro fundido maleável para a condução de fluidos Inmetro Portaria Inmetro nº 160 de 09/05/2007 14/5/2007 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 160 de 09/05/07 NBR 6943/00  NBR 6925/95 
22 Conjunto de Direção (Guidão e Suporte de Guidão) de Bicicleta de Uso Adulto Inmetro Portaria Inmetro n° 290 de 06/10/2009 8/10/2009 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 290 de 06/10/2009 NBR 14713 : 2001
23 Conjuntos de freio de Bicicleta de Uso Adulto Inmetro  Portaria Inmetro n° 286 de 06/10/2009 8/10/2009 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 286 de 06/10/2009 NBR 14868 : 2002
24 Conjunto Quadro e Garfo de Bicicleta de Uso Adulto Inmetro  Portaria Inmetro n° 287 de 06/10/2009 8/10/2009 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 287 de 06/10/2009 NBR 14714 : 2001
25 Construção de Embarcações acessíveis para transporte coletivo de passageiros Corde  - Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência  Decreto Federal nº 5296 / 2004 ____ RBMLQ RAC anexo à Portaria nº 139 de 21/05/2009 NBR 15450 : 2006
26 Contentores intermediários para granéis (IBC) utilizado nop transporte de produtos perigosos ANTT Resoluções ANTT nº 420 de 12/02/04 e nº 701 de 25/08/04 31/05/04 e 31/08/04 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro nº 250 de 16/10/06 NBR ANBT 5426
27 Cordoalhas de Bicicleta de Uso Adulto Inmetro Portaria Inmetro n° 284 de 06/10/2009 8/10/2009 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 284 de 06/10/2009 NBR 9295 : 1986
28 Cordões flexíveis com isolação extrudada de polietileno de clorossulfonado (CSP),  para tensões até 300 V Inmetro Portaria Inmetro
nº 286 de 19/07/2007		 23/7/2007 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 286 de 19/07/2007 NBR 14633:2000
29 Disjuntores Inmetro Portaria  Inmetro nº 35 de 14/02/2005 17/2/2005 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 348 de 13/09/2007 NBR IEC 60947-2 e  NBR IEC 60898 ou NBR NM IEC 60898
RTQ anexo a Portaria Inmetro nº 243 de 06/10/2006 
30 Dispositivo de fixação de contêiner  Inmetro Resolução Contran  nº 725 de 29/11/1988 31/12/1988 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 284 de 19/07/2007 NBR 7475 e NBR 7476
31 Dispositivo de retenção para crianças Inmetro Portaria Inmetro
nº 38 de 29/01/2007  		 31/1/2007 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 38 de 29/01/2007 ABNT NBR 14400, ABNT NBR ISO/IEC 17000 
32 Embalagens grandes utilizadas no transporte de produtos perigosos ANTT Resoluções ANTT nº 420 de 12/02/04 e nº 701 de 25/08/04 31/05/04 e 31/08/04 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 452 de 19/12/2008 Resolução ANTT n° 420/04
33 Embalagens Recondicionadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos ANTT Resoluções ANTT nº 420 de 12/02/04 e nº 701 de 25/08/04 31/05/04 e 31/08/04 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 453 de 19/12/2008 Resoluções ANTT nº 420/04 
34 Embalagens Refabricadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos ANTT Resoluções ANTT nº 420 de 12/02/04 e nº 701 de 25/08/04 31/05/04 e 31/08/04 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 460 de 22/12/2007 _________
35 Equipamentos de proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha  MTE  Portaria do MTE n° 25 de 15/10/2001 17/10/2001 MTE  e RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 229 de 17/08/2009  Norma Regulamentadora (NR) nº 6,  do MTE 
36 Equipamentos de proteção Individual (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas MTE  Portaria do MTE n° 25 de 15/10/2009 17/10/2001 MTE  e RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 230 de 17/08/2009 Norma Regulamentadora (NR) nº 6,  do MTE 
37 Eixo veicular auxiliar  Contran -Inmetro  Portaria  Inmetro nº 059 de 19/02/2008 23/8/2006 Detran RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 059 de 19/02/08 NBR6744 e NBR6745
38 Embalagem para transporte terrestre de fósforo de segurança Ministério dos Transportes  Resolução ANTT nº 420 de 12/02/2004 31/5/2004 RBMLQ Regra Específica  - NIE-DQUAL - 095 Rev00 – Dez 2000  Portaria do Ministério dos Transportes nº  254 de 10/07/2001
39 Embalagens destinada ao envasilhamento de álcool Inmetro /Anvisa Portaria Inmetro n° 270 de 05/08/08 6/8/2008 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 270 de 05/08/08 Portaria Inmetro n° 269 de 05/08/2008
40 Embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos Ministério dos Transportes  Resolução ANTT nº 420 de 12/02/04 e Resolução ANTT nº 701 de 25/08/04 31/05/04 e 31/08/04 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 326 de 11/12/2006 Resolução ANTT nº 420 de 12/02/04 e Resolução ANTT nº 701 de 25/08/04
41 Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas, nas Condições de Gases e Vapores Inflamáveis e Poeiras Combustíveis Inmetro

Portaria Inmetro
nº 179 de 18/05/2010

20/05/10

 RBMLQ

RAC anexo à Portaria Inmetro n° 179  de 18/05/2010

 Diversos
42 Equipamentos eletromédicos  Ministério da Saúde Portarias Ministério da Saúde  nº 2043 de 12/12/1994 e 1104 de 30/08/1999,  Resolução Anvisa nº 444 de 31/08/99, Resoluções RE  nº1746 de 25/10/2001 e 1829 de 06/11/2001  13/12/94, 01/09/99, 31/08/99, 26/10/01 e 08/11/01 Anvisa - RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 086 de 03/04/2006 IEC 60601 - 1
43 Estabilizadores de tensão monofásicos, com saída de tensão alternada , com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3kVA/3KW Inmetro Portaria Inmetro nº 262 de 12/07/2007 18/7/2007 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 262 de 18/07/2007 NBR 14373 : 2006
44 Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros  Corde Decreto Federal nº 5296 / 2004 ____ RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 153 de 28/05/2009 NBR 5570:2009,NBR 14022:2009  eNBR 15646:2008
45 Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros  Corde Decreto Federal nº 5296 de 02/12/2004 3/12/2004 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 152 de 28/05/2009 NBR 15320:2005
46 Fabricação ou importação de extintores de incêndio  Inmetro Portaria  Inmetro nº 337 de 29/08/07 30/8/2007 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 337 de 29/08/2007 NBR 10721, NBR 11715, NBR 11716, NBR 11751 e NBR 11762
47 Filtros adicionais para óleo diesel, tipo prensa  Inmetro Portaria Inmetro nº 103 de 16/06/1998   22/6/1998 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 083 de 03/04/2006 NBR 9518, NBR 5363, NBR 8447 eNBR 9883
48 Fósforos de segurança Inmetro Portaria  Inmetro n° 188 de 22/06/2009 3/7/1998 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro n° 188 de 22/06/2009 NBR 13725 : 2004
49 Fusíveis tipo rolha e tipo cartucho Inmetro Portaria  Inmetro nº 101 de 16/07/2001 e Resolução Conmetro nº 15 de 12/10/1988 19/07/01 e 21/10/88 RBMLQ Regra Específica   - anexo à Portaria  Inmetro nº 101 de 16/07/01 NBR 5113, NBR 5157, NBR 6523, NBR 6280, NBR 6254 e NBR 6996
50 Interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas Inmetro Resolução Conmetro nº 008 de 26/07/1988 11/8/1988 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 234 de 30/6/2008 ABNT NBR NM 60669-1: 2004
51 Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico de Borracha Natural, Borracha Sintética e de Misturas de Borrachas Sintéticas  ANVISA  e MTETEM ANVISA - RDC N° 05  de 15/02/08 e MTE - Portaria n° 25, 15/10/01 15/2/2008 e 15/10/2001 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro n° 233 de 03/07/2008 ABNT NBR 13391:1995  e ABNT NBR 13392:1995/Emd1:2004
52 Mamadeiras e bicos de mamadeira Inmetro e Anvisa Portaria  Inmetro nº 35 de 03/02/2009 e Resolução RDC Anvisa nº 221 de 05/08/2002 05/02/09, ANVISA - RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro n° 35 de 03/02/2009 NBR 13793 : 2003
53 Mangueiras de PVC plastificados, para instalações domésticas de GLP ANP Resolução Conmetro nº 17 de 30/10/1984 e Portaria  Inmetro nº 189 de 08/06/2007  15/12/89 e 13/06/07 RBMLQ RAC anexo à Portaria Inmetro n° 189 de 08/06/2007 NBR 8613 : 1999
54 Niples de Bicicleta de Uso Adulto Inmetro Portaria  Inmetro nº 285 de 06/10/2009 8/10/2009 ____ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 285 de 06/10/2009 _________
55 Pino-Rei para veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e produtos perigosos Inmetro Portaria  Inmetro nº 70 de 22/02/2008 25/2/2008 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 70 de 22/02/2008 NBR NM-ISO 337:2001, NBR NM-ISO 4086:2006 e NBR NM-ISO 8716:2001
56 Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo Inmetro Resolução Conmetro nº 11 de 20/12/2006, nº 02 de 06/09/2007 e nº 08 de 31/08/2009
Portaria Inmetro nº 85 de 03/04/2006

22/12/06,
14/09/07,
02/09/09 e 05/04/06

 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 85 de 03/04/2006

ABNT NBR NM 60884-1:2004 e NBR 14136:2002
57 Pneus Novos de Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor, Automóvel de Passageiros, inclusive os de uso misto, e rebocados, Veículos Comerciais, Comerciais Leves e Rebocados Conmetro Portaria  Inmetro nº 05 de 14/01/2000 19/1/2000 RBMLQ Regra Específica  - NIE-DQUAL – 044 – Rev00 – Jul 2000 RT anexo à Portaria  Inmetro nº 35 de 05/03/01
58 Panelas de pressão Inmetro Portaria Inmetro nº 328 de 16/09/2008 18/9/2008 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 328 de 16/09/2008 NBR 11823: 2008, NBR 14876 : 2002 e NBR 8094 : 1983
59 Pedal e Pedivela de Bicicleta de Uso Adulto Inmetro  Portaria Inmetro n° 288 de 06/10/2009 8/10/2009 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 288 de 06/10/2009 NBR 15444 : 2006
60 Pneus de bicicletas de uso adulto Inmetro Portaria  Inmetro nº 342 de 24/09/2008 25/9/2008 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 342 de 24/09/2008 ABNT NBR 13585:2008
61 Pneus novos para motocicletas, motonetas e ciclomotores Inmetro Portaria  Inmetro nº 35 de 05/03/01 29/3/2001 RBMLQ Regra Específica -  NIE – DINQP – 089 – Rev01 – Mar 1999 RTQ anexo à Portaria Inmetro n° 83 de 13/03/08
62 Preservativos masculinos  Anvisa

Anvisa Resolução RDC nº 62 de 03/09/2009  e Portarias Inmetro nº 50 de 28/03/2002, 189 de 22/06/2009 e 193 de 28/05/2010

03/04/02, 24/06/09 e 01/06/10

 Anvisa  e RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 050 de 28/03/2002 RDC anexo à Resolução Anvisa n° 62/2009
63 PROVEM - Programa Nacional de Certificação de Conformidade de Veículos Automotores - Emissões Conama Resolução Conmetro nº 01 de 23/10/87
Resolução Conama nº 018/86 de 06/05/86, nº  008/93 de 31/08/93,  nº 315/02 de 29/10/02
Instrução Normativa Ibama nº 28/02 de 27/12/02		 28/10/87,
17/06/86,
31/12/93,
20/11/02 30/12/2002		 Ibama Não existe    Não tem documento 
64 Quinta-Roda Utilizada em Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e de Produtos Perigosos Inmetro Portaria Inmetro nº 236 de 30/06/2008 3/7/2008 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 236 de 30/06/08 Norma MERCOSUL: NM-ISO 3842:2003 e NM-ISO 8717:2003
65 Raios de Bicicleta de Uso Adulto Inmetro  Portaria Inmetro n° 291 de 06/10/2009 8/10/2009 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 291 de 06/10/2009 NBR 8023 : 2002
NBR 8023 : 2003
66 Reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares retilineas, circulares e compactas Inmetro Portaria  Inmetro nº 267 de 21/09/2009 24/9/2009 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 267 de 21/09/2009 NBR 14417 / 1999 e NBR 14418 / 1999
67 Reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares  Inmetro Portaria  Inmetro nº 20 de 29/01/2002 5/2/2002 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 20 de 29/01/2002 NBR 5114 / 1998
NBR 5172 / 1998
68 Recipientes transportáveis de aço, para gás liquefeito de petróleo (GLP) - botijão de gás Inmetro Resolução Conmetro nº 017 de 30/10/1984  5/12/1984 RBMLQ Regra Específica  -NIE-DINQP -105 - Rev01- Out 1999 NBR 8460   
69 Reguladores de baixa pressão para gases liquefeitos de petróleo (GLP) com capacidade até 4 kg/h ANP Resolução Conmetro nº 17 de 30/10/1984 e Portaria  Inmetro nº 099 de 24/05/2005 15/12/84 e 27/05/05 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 099 de 24/05/2005 NBR 8473
70

 Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares

Inmetro

Portaria Inmetro
nº 371 de 29/12/2009

31/12/09

RBMLQ

RAC anexo à Portaria Inmetro
nº 371 de 29/12/2009

Normas da ABNT NBR NM, NM ou IEC da série 60335-2-x.

71 Segurança de bicicletas de uso infantil Inmetro Portaria  Inmetro nº 38 de 21/02/2005 23/2/2005 RBMLQ __________  NM nº 301 / 2002 ---------- Regulamento Técnico Mercosul anexo à Portaria  Inmetro nº 38 de 21/02/2005  
72 Segurança em brinquedos Inmetro Portarias do Inmetro nº 108 de 13/06/2005,  133 de 15/08/2003
369 de 27/09/2007 e
321 de 29/10/2009 		13/06/05 , 19/08/03 , 01/10/07 e
03/11/09		 RBMLQ Procedimento para certificação de brinquedo - Portaria Inmetro n° 321 de 29/10/2009 NM nº 300 / 2002 ---------- Regulamento Técnico Mercosul anexo à Portaria Inmetro n° 108 de 13/06/2005
73 Serviço de adaptação de dispositivo de fixação de contêiner Inmetro Resolução Contran nº 725 de 29/11/1988 31/12/1988 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 285 de 19/07/2007 __________
74 Tanque de armazenamento subterrâneo de combustível em posto revendedor Conama Resoluções Conama: nº 273 de 29/11/2000 e nº 319 de 04/12/2002 08/01/01 e 19/12/02 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 185  de 04/12/2003 NBR 13312, NBR 13782, NBR 13785  e NBR 13212
75 Tanques portáteis utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos ANTT Resoluções ANTT nº 420 de 12/02/04 e nº 701 de 25/08/04 31/05/04 e 31/08/04 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 451 de 19/12/08 Resolução ANTT n° 420/04
76 Tanques Aéreos de Armazenamento de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis CONAMA Resoluções Conama: nº 273 de 29/11/2000 e nº 319 de 04/12/2002 08/01/01 e 19/12/02 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 117 de 05/05/2009 ABNT NBR 15461 : 2007ABNT NBR 13782:2001
77 Tubos de aço-carbono para usos comuns na condução de fluidos Inmetro  Portaria  Inmetro nº 015 de 19/01/2009 22/1/2009 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 015 de 19/01/2009 NBR 5580/2007 NBR 5590/2008 NBR 5426:1985
78 Tubulação não metálica subterrânea para combustível automotivo Conama Resoluções Conama: nº 273 de 29/11/2000 e nº 319 de 04/12/2002 08/01/01 e 19/12/02 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 186 de 04/12/2003 NBR 14722
79 Veículo porta-contêiner  Contran - Inmetro Resolução Contran nº 725 de 29/11/1988 31/12/1988 Contran -RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 158 de 29/08/2005 NBR 8571  e  NBR 9500
80 Vidro de segurança laminado para pára-brisa de veículos rodoviário automotor Contran Resolução Contran nº 784 de 12/07/1994 21/7/1994 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 157 de 05/06/2009 NBR 9491:1986, NBR 9493:1986, NBR 9501:1986, NBR 9502:1986, NBR 9503:1986 e NBR 9504:1986
81 Vidro de segurança temperado para veículos rodoviários automotor Contran Resolução Contran nº 784 de 12/07/1994 21/7/1994 RBMLQ RAC anexo à Portaria  Inmetro nº 156 de 05/06/2009 NBR 9491:1986, NBR 9492:1986 e NBR 9494:1986