.: Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE / Eficiência Energética :.
O PBE é um programa de etiquetagem de desempenho coordenado pelo Inmetro.
| Em 1984, o Inmetro iniciou com a sociedade a discussão sobre a criação de programas de avaliação da conformidade com foco no desempenho, com a finalidade de contribuir para a racionalização do uso da energia no Brasil através da prestação de informações sobre o eficiência energética dos equipamentos disponíveis no mercado nacional. |
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Inicialmente pensado para o setor automotivo, por causa das crises do Petróleo que afetaram o mundo na década de 70, este projeto foi redirecionado, ampliado e ganhou o nome de Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).
Fazem parte do PBE programas de Avaliação da Conformidade que utilizam a Etiqueta Nacional de Conservação da Energia para prestar informações sobre o desempenho dos produtos no que diz respeito à sua eficiência energética. |
Seus objetivos são:
Prover informações úteis que influenciem a decisão de compra dos consumidores, que podem levar em consideração outros atributos, além do preço, no momento da aquisição dos produtos.
Estimular a competitividade da indústria, através da indução do processo de melhoria contínua promovida pela escolha consciente dos consumidores.
O PBE incentiva a inovação e a evolução tecnológica dos produtos e funciona como instrumento para redução do consumo de energia, estando alinhado, dessa forma, com as metas do Plano Nacional de Energia (PNE2030) e ao Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf).
O programa também contribui para o efetivo cumprimento da Lei 10.295, de 17 de outubro de 2001, conhecida como a Lei de Eficiência Energética, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia...
| “Art. 3º Os fabricantes e os importadores de máquinas e aparelhos consumidores de energia são obrigados a adotar as medidas necessárias para que sejam obedecidos os níveis máximos de consumo de energia e mínimos de eficiência energética (...)” |
...e do Decreto 4059 de 19 de dezembro de 2001 – Regulamenta a Lei no 10.295.
| "Art. 9º O INMETRO será responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento dos programas de avaliação da conformidade das máquinas e aparelhos consumidores de energia a serem regulamentados." |
Com este embasamento, o PBE passou a fazer exigências relacionadas ao desempenho dos produtos no campo compulsório baseando-se no estabelecimento de níveis mínimos de eficiência energética pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), um fórum interministerial criado pela Lei de Eficiência Energética.
Atualmente, o PBE é composto por 38 Programas de Avaliação da Conformidade em diferentes fases de implementação, que contemplam desde a etiquetagem de produtos da linha branca, como fogões, refrigeradores e condicionadores de ar, até demandas mais recentes na área de recursos renováveis (aquecimento solar e fotovoltaicos) e outras mais complexas e com grande potencial de economia de energia para o país, como as edificações e os veículos.
A inclusão destes dois últimos revela a tendência, para os próximos anos, de aumento no número e na complexidade dos programas e, nesse contexto, cabe ressaltar que o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf), em vias de implementação por parte do Ministério de Minas de Energia, reforça a importância do PBE ao considerá-lo estratégico, junto com outras iniciativas, para o atingimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Energia (PNE2030).¹
Os programas do PBE são coordenados em parceria com o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet) e o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, (Procel), duas iniciativas governamentais operacionalizadas, respectivamente, pela Petrobras e pela Eletrobrás, que premiam os produtos mais eficientes na etiquetagem do Inmetro.
A Etiquetagem
É uma forma de evidenciar, por meio da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), o atendimento a requisitos mínimos de desempenho (e, em alguns casos, adicionalmente, também de segurança), estabelecidos em normas e regulamentos técnicos.
A ENCE classifica os equipamentos, veícuos e edifícios em faixas coloridas, em geral de “A” (mais eficiente) a "E" (menos eficiente), e fornece outras informações relevantes, como, por exemplo, o consumo de combustível dos veículos e a eficiência de centrifugação e de uso da água em lavadoras de roupa. |
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Vai comprar um refrigerador, uma lavadora de roupas, um fogão ou uma lâmpada?
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Então verifique, na página do Inmetro na internet, qual é a classe de eficiência energética do produto que vai adquirir. O endereço é www.inmetro.gov.br/consumidor/tabelas.asp
Se tiver dúvidas, entre em contato com a Ouvidoria do Inmetro: 0800-285-1818.
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Veja Também:
Tabelas
de consumo/eficiência energética
Produtos (Portaria/Regulamento e outros documentos)
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¹ O Plano Nacional de Energia – PNE 2030 é o primeiro estudo de planejamento integrado dos recursos energéticos realizado no âmbito do Governo brasileiro. Conduzidos pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE em vinculação com o Ministério de Minas e Energia – MME, os estudos do PNE 2030 originaram a elaboração de quase uma centena de notas técnicas. |
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