.: Documentos Legais do Programa :.
| Número | Data de Assinatura |
Assunto | Publicação no D.O.U |
| 24 | 09/19/2013 | Cancela a IN SDA nº 51 | D.O.U., 11/09/2013 - Seção 1 |
| 186 | 30/09/2002 | Regulamento
de Avaliação da Conformidade para cestas de alimentos
e similares - RAC nº 06 |
03/10/2002 Seção 1 |
| 51 | 14/08/2002 | Estabelecer normas e procedimentos para empresas que empacotem produtos alimentícios de origem animal e vegetal na forma de Cestas de Alimentos e Similares, visando assegurar que os produtos cheguem aos consumidores atendendo os requisitos exigidos por lei | 15/08/2002 Seção 1 |
| 87 | 03/05/2002 | Aprovar o Regulamento para Designação de Organismos de Avaliação da Conformidade | 08/05/2002 Seção 1 |
| 03 | 01/03/2002 | O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, instituído pela Lei n.º 6.321, de 14 de abril de 1976, tem por objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando a promover sua saúde e prevenir as doenças profissionais | - |