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.: Definição :.

Objetivo

Informar e proteger o consumidor, em particular quanto a saúde, segurança e meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional e fortalecer o mercado interno são os principais objetivos do processo de avaliação da conformidade.

Conceito

Processo sistematizado, acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, atende a requisitos pré-estabelecidos em normas e regulamentos técnicos com o menor custo para a sociedade.

Histórico

A atividade de AC começou no Brasil, de forma estruturada, na década de 80. Transporte de cargas perigosas, segurança veicular e capacetes de motociclistas foram alguns dos primeiros produtos e serviços a terem sua conformidade avaliada.

Em sua fase inicial, as certificações eram conduzidas pelo Inmetro. Mas a partir de 1992, passaram a ser conduzidas por organismos e laboratórios acreditados pelo Inmetro.

Hoje, são mais de 250 famílias de produtos e serviços no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC.

O SBAC é um subsistema do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-Sinmetro. No âmbito do Sinmetro, as atividades de metrologia científica e legal, avaliação da conformidade, acreditação de organismos e de laboratórios, e normalização são tratadas integradamente. E o Instituto Nacional da Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro é o órgão executivo central do Sinmetro, sendo o gestor dos programas de avaliação da conformidade, bem como o órgão oficial brasileiro de acreditação.

Princípios básicos do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade

Cabe ao Inmetro o difícil papel de harmonizar os diferentes interesses dos diversos segmentos da sociedade. Por esse motivo, os estudos de viabilidade técnica, o desenvolvimento, a implantação assistida e aperfeiçoamento
devem ser conduzidos segundo princípios básicos que propiciem a indispensável credibilidade aos programas. São eles: confidencialidade; imparcialidade; isenção; acessibilidade (a todos os interessados e com igual tratamento); transparência; independência; divulgação; educação e conscientização dos diferentes segmentos da sociedade (toda a documentação do SBAC deve estar disponível para o público em geral).

São observados ainda, no desenvolvimento dos programas de avaliação da conformidade de produtos, processos ou serviços, os preceitos do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio, da Organização Mundial do Comércio.

A observância de tais princípios é essencial para que consumidores, setores produtivos e reguladores tenham confiança nos programas de avaliação da conformidade dos produtos, processos e serviços, na medida em que não criem dificuldades desnecessárias ao comércio.

Cabe, por fim, destacar que a observância de tais princípios é essencial para que o Brasil obtenha o reconhecimento de seus programas de avaliação da conformidade junto aos devidos fóruns internacionais, adotando-se para isto as práticas, normas e guias internacionais.

Mecanismos de Avaliação da Conformidade disponíveis

No Brasil, são praticados os tradicionais mecanismos de avaliação da conformidade, sendo que, uma metodologia especialmente desenvolvida, que leva em consideração as ferramentas de análise de risco, e tomando como base aspectos legais, ambientais, sociais, técnicos e econômico-financeiros, seleciona mecanismos de avaliação da conformidade disponíveis no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade o mais adequado às especificidades de cada produto. São eles: Certificação, Declaração do Fornecedor, Etiquetagem, Inspeção e Ensaios.

Ver Também:

Livreto de Avaliação da Conformidade


Acessibilidade
Acidente de Consumo: relate seu caso
Anuência - Importação
Autorização para Uso do Selo em Material Publicitário
Avaliação da Conformidade - perguntas mais freqüentes
Cesta de Alimentos e Similares
Comissão Permanente dos Consumidores – CPCON
Declaração de Importação
Documentos Orientativos sobre Certificação ISO 9001:2008
Empresas Certificadas ISO 9001
Empresas Certificadas ISO 14001
Empresas Fabricantes de dispositivo de acoplamento mecânico (Engate)
Empresas Fabricantes de Dispositivos Quebra-Mato
Empresas Fabricantes, Importadoras e de Manutenção de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito
Empresas Fornecedoras de Cantoneiras de Aços Laminas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica
Empresas Fornecedoras de Colete de Segurança de Alta Visibilidade
Empresas Fornecedoras de Conversores Catalíticos Destinado à Reposição
Empresas Fornecedoras de Isqueiros a Gás
Empresas Fornecedoras de Pó para Extinção de Incêndio
Empresas Inspetoras de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
Empresas Prestadoras de Serviços de Descontaminação de Equipamentos para Transporte de Produtos Perigosos
Empresas Prestadoras de Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção em Extintores de Incêndio
Entidades Autorizadas - ETP
Guia de Boas Praticas de Regulamentação
Implantação Assistida de Programas de Avaliação da Conformidade
Indique! Sugestão para o Programa de Análise de Produtos
Instaladores Registrados de Gás Natural Veicular (GNV)
Livreto da Avaliação da Conformidade
Pesquisa – Certificação ISO 9000
PIF - Produção Integrada de Frutas
Portarias de Declaração de Conformidade do Fornecedor
Portarias e Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Produção Intelectual
Produtos Analisados
Produtos e Serviços com Conformidade Avaliada
Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC
Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS)
Registro de Objetos
Responsabilidade Social
Tabelas de Eficiência Energética - PBE
Workshop Internacional sobre AC


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