Página InicialQualidadeComitêsComitê Codex Alimentarius do Brasil (CCAB)

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Espaço que contém os produtos de natureza intelectual elaborados, em autoria ou co-autoria, pelos técnicos, pesquisadores e colaboradores do Inmetro.
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.: Comitê Codex Alimentarius do Brasil (CCAB) :.

Introdução
Estrutura
Indicadores
Lista de Normas Codex
Comitê Codex Alimentarius do Brasil - CCAB
Calendário de Reuniões de CCAB
Relatórios
Textos em Discussão

Introdução


O Codex Alimentarius é um Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO e da Organização Mundial da Saúde - OMS. Trata-se de um fórum internacional de normalização sobre alimentos, criado em 1962, e suas normas têm como finalidade proteger a saúde da população, assegurando práticas eqüitativas no comércio regional e internacional de alimentos, criando mecanismos internacionais dirigidos à remoção de barreiras tarifárias, fomentando e coordenando todos os trabalhos que se realizam em normalização.

Estrutura

O Codex Alimentarius possui uma estrutura de direção composta por 3 órgãos quais sejam: a Comissão do Codex Alimentarius, órgão máximo do Programa, com representação de todos os países membros, sendo a instância que aprova as normas Codex. Sua direção é composta de 1 Presidente e 3 vice-presidentes. Uma Secretaria FAO/OMS, que tem como finalidade fornecer o apoio operacional à Comissão e a seus órgãos auxiliares em todo o procedimento de elaboração das normas; e um Comitê Executivo, ao qual compete implementar as decisões da Comissão e atuar em seu nome nos períodos entre suas reuniões.

Possui, ainda, dois órgãos assessores: JECFA (Grupo FAO/OMS de peritos sobre Aditivos e Contaminantes) e o JMPR (Grupo FAO/OMS de peritos sobre Resíduos de Pesticidas).

Tem como órgãos auxiliares 30 Comitês, distribuídos da seguinte forma:

  • 09 Comitês de Assuntos Gerais
  • 12 Comitês de Produtos
  • 03 Grupos Intergovernamentais Especiais
  • 06 Comitês Regionais de Coordenação


Comitês de Assuntos Gerais
Comitê Codex sobre Resíduos de Pesticidas CCPR
Comitê Codex sobre Sistemas de Inspeção e Certificação da Importação e Exportação de Alimentos CCFICS
Comitê Codex sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos CCRVDF
Comitê Codex sobre Nutrição e Alimentos para Dietas Especiais CCNFSDU
Comitê Codex sobre Rotulagem de Alimentos CCFL
Comitê Codex sobre Métodos de Análise e Amostragem CCMAS
Comitê Codex sobre Princípios Gerais CCGP
Comitê Codex sobre Aditivos e Contaminantes Alimentares CCFAC
Comitê Codex sobre Higiene de Alimentos CCFH



Comitês de Produtos
Comitê Codex sobre Frutas e Hortaliças Processadas CCPFV
Comitê Codex sobre Óleos e Gorduras CCFO
Comitê Codex sobre Frutas e Hortaliças Frescas CCFFV
Comitê Codex sobre Águas Minerais Naturais CCNMW
Comitê Codex sobre Produtos de Cacau e Chocolate CCCPC
Comitê Codex sobre Pescado e Produtos da Pesca CCFFP
Comitê Codex sobre Açúcares CCS
Comitê Codex sobre Leite e Produtos Lácteos CCMMP
Comitê Codex sobre Higiene da Carne CCMH
Comitê Codex sobre Cereais, Legumes e Leguminosas CCCPL
Comitê Codex sobre Proteínas Vegetais CCVP
Comitê Codex sobre Sopas e Caldos CCSB



Grupos Intergovernamentais Especiais

Grupo Intergovernamental sobre Alimentos Obtidos através da Biotecnologia FBT
Grupo Intergovernamental sobre Alimentação Animal AF
Grupo Intergovernamental sobre Sucos de Frutas e Hortaliças FVJ


Comitês Regionais de Coordenação
Comitê Coordenador do Codex para a Ásia CCÁSIA
Comitê Coordenador do Codex para a Europa CCEURO
Comitê Coordenador do Codex para o Oriente Próximo CCNE
Comitê Coordenador do Codex para a África CCÁFRICA
Comitê Coordenador do Codex para a América Latina e o Caribe CCLAC
Comitê Coordenador do Codex para a América do Norte e Pacífico Sulocidental CCNASWP


Indicadores

A seguir são apresentados alguns dados sobre o Codex Alimentarius, relativos ao ano de 1999, os quais serão atualizados bianualmente, quando da realização das reuniões da Comissão do Codex Alimentarius:

  • Número de Membros - 165
  • Normas Elaboradas - 247
  • Códigos de Práticas Elaborados - 41
  • LMR Pesticidas Estabelecidos - 3.274
  • Aditivos Avaliados - 760
  • Contaminantes Avaliados - 25
  • Medicamentos Veterinários Avaliados - 54



Lista de Normas Codex

As Normas Codex em CD-ROM, foram editadas pela FAO em 1996, contendo todas as normas Codex aprovadas, em inglês, espanhol e francês. Estão disponíveis para consulta nos seguintes locais:

  • Inmetro - Brasília / DF;
  • Ministério da Agricultura / CENAGRI - Brasília / DF;
  • Ministério da Saúde - Brasília / DF;
  • ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - São Paulo / SP;
  • INCQS / Fiocruz - Rio de Janeiro / RJ;
  • IAL - Instituto Adolfo Lutz - São Paulo / SP;
  • Faculdade de Engenharia de Alimentos / UNICAMP - Campinas / SP;
  • Ipem/PR - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná - Curitiba / PR.

Como adquirir: Junto a Representação da FAO no Brasil, em Brasília / DF, através do
fax:(61)226.2980, fone:(61)226-3540

Comitê Codex Alimentarius do Brasil - CCAB

Na década de 70, o Brasil tornou-se membro deste Programa, havendo alguma participação nos trabalhos, mas foi a partir de 1980 que se conseguiu uma articulação mais representativa do setor alimentício, com a criação do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB), através das Resoluções 01/80 e 07/88 do Conmetro. O CCAB tem como principais finalidades a participação, em representação do País, nos Comitês internacionais do Codex Alimentarius e a defesa dos interesses nacionais, bem como a utilização das Normas Codex como referência para a elaboração e atualização da legislação e regulamentação nacional de alimentos.

O CCAB, visando representar todos os segmentos da área de alimentos, é composto por 14 membros de órgãos do governo, das indústrias e de órgãos de defesa do consumidor, a saber: Inmetro, MRE, MS, MA, MF, MCT, MJ/DPC, MICT/SECEX, ABIA, ABNT, CNI, CNA, CNC e IDEC. Possui uma estrutura de Grupos Técnicos para acompanhamento de cada Comitê Codex que são coordenados pelos membros do CCAB e abertos à participação da sociedade

A Coordenação e a Secretaria Executiva do CCAB são exercidas pelo Inmetro, sendo o Ministério das Relações Exteriores o Ponto de Contato do Comitê Brasileiro com a Comissão do Codex Alimentarius (CAC).

Para um funcionamento do Comitê adequado à diversidade dos temas tratados em seu âmbito, foram criados, à semelhança da estruturação do programa, grupos técnicos específicos, coordenados por representantes dos membros do CCAB, cuja função básica é identificar os segmentos interessados nos vários temas e que possam fornecer subsídios ou pareceres sobre os documentos específicos frutos dos trabalhos do Codex.

Em suas reuniões, o CCAB discute e elabora o posicionamento da delegação brasileira referente aos documentos a serem analisados nas reuniões internacionais dos diversos comitês técnicos do Codex.

As coordenações dos Grupos Técnicos do CCAB são assim estabelecidas:

GT-1 - Sucos de Frutas - MA
GT-2 - Cereais, Legumes e Leguminosas - MA
GT-3 - Higiene da Carne - MA
GT-4 - Produtos Cárneos Processados - MA
GT-5 - Pescados e Produtos da Pesca - MA
GT-6 - Leite e Produtos Lácteos - MA
GT-7 - Gelados Comestíveis - Ministério da Saúde - ANVISA / MS
GT-8 - Águas Minerais Naturais - ANVISA / MS
GT-9 - Aditivos e Contaminantes Alimentares - ANVISA / MS
GT-10 - Alimentos Rapidamente Congelados - ANVISA / MS
GT-11 - Higiene de Alimentos - ANVISA / MS
GT-12 - Resíduos de Pesticidas - MA
GT-13 - Alimentos para Regime Especial - ANVISA / MS
GT-14 - Proteínas Vegetais - ANVISA / MS
GT-15 - Sopas e Caldos - ANVISA / MS
GT-16 - Métodos de Análise e Amostragem - ANVISA / MS
GT-17 - Óleos e Gordura Vegetal - ANVISA / MS
GT-18 - Açúcares -MA
GT-19 - Frutas e Hortaliças Processadas - MA
GT-20 - Frutas e Hortaliças Frescas - MA
GT-21 - Cacau e Chocolate - ANVISA / MS
GT-22 - Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos - MA
GT-23 - Princípios Gerais - INMETRO
GT-24 - Rotulagem de Alimentos- ANVISA / MS
GT-25 - Regional para América Latina e Caribe - MRE
GT-26 - Importação e Exportação de Alimentos, Certificação e Inspeção - INMETRO
GT-27 - Alimentos Derivados da Biotecnologia - MCT
GT-28 - Alimentação Animal - MA

O CCAB realizou até hoje 172 Reuniões Ordinárias e mais de 33 Extraordinárias, com o objetivo principal de fazer um acompanhamento daqueles Comitês do Codex de maior interesse para o País.
O Brasil é um dos países da América Latina que tem maior tradição de participação nos trabalhos do Codex Alimentarius. Tal participação permitiu a sua indicação para ser o Coordenador do Comitê Regional do Codex para a América latina e o Caribe, no período de 1991 a 1995, e em seguida ter sido eleito para ocupar um posto no Comitê Executivo da Comissão do Codex Alimentarius, como Representante Geográfico para a América Latina e o Caribe, no período de 1995 a 2003.

Principais Atividades do CCAB em 2000

Foram realizadas 06 Reuniões Ordinárias e 05 Extraordinárias, tendo sido elaboradas Posições Brasileiras para as seguintes reuniões internacionais:

7ª Reunião do Comitê do Codex sobre Açúcar;
8ª Reunião do Comitê do Codex sobre Sistemas de Inspeção e Certificação da Importação e Exportação de Alimentos;
4ª Reunião do Comitê do Codex sobre Leite e Produtos Lácteos;
1ª Reunião do Grupo Intergovernamental sobre Alimentos Derivados da Biotecnologia;
32ª Reunião do Comitê do Codex sobre Aditivos Alimentares e Contaminantes;
12ª Reunião do Comitê do Codex sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos;
15ª Reunião do Comitê do Codex sobre Princípios Gerais;
32ª Reunião do Comitê do Codex sobre Resíduos de Pesticidas;
28ª Reunião do Comitê do Codex sobre Rotulagem de Alimentos;
24ª Reunião do Comitê do Codex sobre Pescado e Produtos da Pesca;
1ª Reunião do Grupo Intergovernamental sobre Alimentação Animal;
22ª Reunião do Comitê do Codex sobre Nutrição e Alimentos para Dietas Especiais;
47ª Reunião do Comitê Executivo da Comissão do Codex Alimentarius;
20ª Reunião Comitê do Codex sobre Frutas e Hortaliças Processadas;
1ª Reunião do Grupo Intergovernamental Especial sobre Sucos de Frutas e Hortaliças;
9ª Reunião Comitê do Codex sobre Frutas e Hortaliças Frescas;
33ª Reunião Comitê do Codex sobre Higiene de Alimentos;
7ª Reunião Comitê do Codex sobre Águas Minerais Naturais;
18ª Reunião Comitê do Codex sobre Produtos de Cacau e Chocolates;
9ª Reunião Comitê do Codex sobre Sistemas de Inspeção e Certificação de Importação e Exportação de Alimentos;


Principais Atividades do CCAB em 2001

Foram realizadas 05 Reuniões Ordinárias e 01 Extraordinária, tendo sido elaboradas Posições Brasileiras para as seguintes reuniões internacionais:

12ª Reunião do Comitê Coordenador do Codex para América Latina e o Caribe;
17ª Reunião do Comitê do Codex sobre Óleos e Gorduras;
23ª Reunião do Comitê do Codex sobre Métodos de Análise e Amostragem;
33ª Reunião do Comitê do Codex sobre Aditivos e Contaminantes Alimentares;
2ª Reunião do Grupo Intergovernamental sobre Alimentação Animal;
2ª Reunião do Grupo Intergovernamental sobre Alimentos Obtidos Através da Biotecnologia;
33ª Reunião do Comitê do Codex sobre Resíduos de Pesticidas;
16ª Reunião do Comitê do Codex sobre Princípios Gerais;
29ª Reunião do Comitê do Codex sobre Rotulagem de Alimentos;

Relatórios

¨ 12ª Reunião do Comitê Coordenador do Codex para Ásia;
¨ 32ª Reunião do Comitê do Codex sobre Higiene de Alimentos;
¨ 7ª Reunião do Comitê do sobre Açúcares;
¨ 8ª Reunião do Comitê do Codex sobre Sistemas de Inspeção e Certificação de Importação e Exportação de Alimentos;
¨ 4ª Reunião do Comitê do Codex sobre Leite e Produtos Lácteos;
¨ 1ª Reunião do Grupo Intergovernamental Especial sobre Alimentos Obtidos Através da Biotecnologia;
¨ 32ª Reunião do Comitê do Codex sobre Aditivos e Contaminantes Alimentares;
¨ 12ª Reunião do Comitê do Codex sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos;
¨ 15ª Reunião do Comitê do Codex sobre Princípios Gerais;
¨ 28ª Reunião do Comitê do Codex sobre Rotulagem de Alimentos;
¨ 32ª Reunião do Comitê do Codex sobre Resíduos de Pesticidas;
¨ 24ª Reunião do Comitê do Codex sobre Pescado e Produtos da Pesca;
¨ 1ª Reunião do Grupo Intergovernamental Especial sobre Alimentação Animal;
¨ 22ª Reunião do Comitê do Codex sobre Nutrição e Alimentos para Dietas Especiais;
¨ 47ª Reunião do Comitê Executivo da Comissão do Codex Alimentarius;
¨ 20ª Reunião do Comitê do Codex sobre Frutas e Hortaliças Processadas;
¨ 1ª Reunião do Grupo Intergovernamental Especial sobre Sucos de Frutas e Hortaliças;
¨ 22ª Reunião do Comitê Coordenador do Codex para Europa;
¨ 9ª Reunião do Comitê do Codex sobre Frutas e Hortaliças Frescas;
¨ 33ª Reunião do Comitê do Codex sobre Águas Minerais Naturais;
¨ 18ª Reunião do Comitê do Codex sobre Produtos de Cacau e Chocolates;
¨ 14ª Reunião do Comitê Coordenador do Codex para África;
¨ 6ª Reunião do Comitê Coordenador do Codex para América do Norte e Pacífico Sulocidental;
¨ 9ª Reunião do Comitê do Codex sobre Sistemas de Inspeção e Certificação de Importação e Exportação de Alimentos;
¨ 1ª Reunião do Comitê Coordenador Regional do Codex para o Oriente Próximo;
¨ 12ª Reunião do Comitê Coordenador do Codex para América Latina e o Caribe;
¨ 17ª Reunião do Comitê do Codex sobre Óleos e Gorduras;
¨ 23ª Reunião do Comitê do Codex sobre Métodos de Análise e Amostragem;
¨ 33ª Reunião do Comitê do Codex sobre Aditivos e Contaminantes Alimentares;
¨ 2ª Reunião do Grupo Intergovernamental Especial sobre Alimentação Animal;
¨ 2ª Reunião do Grupo Intergovernamental Especial sobre Alimentos Obtidos Através da Biotecnologia
¨ 33ª Reunião do Comitê do Codex sobre Resíduos de Pesticidas;
¨ 16ª Reunião do Comitê do Codex sobre Princípios Gerais;
¨ 29ª Reunião do Comitê do Codex sobre Rotulagem de Alimentos.


¨ 12ª Reunião do Comitê Coordenador do Codex para Ásia;
Arquivo: AL01/15-ÁSIA

¨ 32ª Reunião do Comitê do Codex sobre Higiene de Alimentos;
Arquivo: AL01/13-FH

¨ 7ª Reunião do Comitê do sobre Açúcares;
Arquivo: AL01/25-S

¨ 8ª Reunião do Comitê do Codex sobre Sistemas de Inspeção e Certificação de Importação e Exportação de Alimentos;
Arquivo: AL01/30-FICS

¨ 4ª Reunião do Comitê do Codex sobre Leite e Produtos Lácteos;
Arquivo: AL01/11-MMP

¨ 1ª Reunião do Grupo Intergovernamental Especial sobre Alimentos Obtidos Através da Biotecnologia;
Arquivo: AL01/34-FBT

¨ 32ª Reunião do Comitê do Codex sobre Aditivos e Contaminantes Alimentares;
Arquivo: AL01/12-FAC

¨ 12ª Reunião do Comitê do Codex sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos;
Arquivo: AL01/31-RVDF

¨ 15ª Reunião do Comitê do Codex sobre Princípios Gerais;
Arquivo: AL01/33-GP

¨ 28ª Reunião do Comitê do Codex sobre Rotulagem de Alimentos;
Arquivo: AL01/22-FL

¨ 32ª Reunião do Comitê do Codex sobre Resíduos de Pesticidas;
Arquivo: AL01/24-PR

¨ 24ª Reunião do Comitê do Codex sobre Pescado e Produtos da Pesca;
Arquivo: AL01/18-FFP

¨ 1ª Reunião do Grupo Intergovernamental Especial sobre Alimentação Animal;
Arquivo: AL01/38-AF

¨ 22ª Reunião do Comitê do Codex sobre Nutrição e Alimentos para Dietas Especiais;
Arquivo: AL01/26-NFSDU

¨ 47ª Reunião do Comitê Executivo da Comissão do Codex Alimentarius;
Arquivo: AL01/03-EXEC

¨ 20ª Reunião do Comitê do Codex sobre Frutas e Hortaliças Processadas;
Arquivo: AL01/27-PFV

¨ 1ª Reunião do Grupo Intergovernamental Especial sobre Sucos de Frutas e Hortaliças;
Arquivo: AL01/FVJ

¨ 22ª Reunião do Comitê Coordenador do Codex para Europa;
Arquivo: AL01/19-EURO

¨ 9ª Reunião do Comitê do Codex sobre Frutas e Hortaliças Frescas;
Arquivo: AL01/35-FFV

¨ 33ª Reunião do Comitê do Codex sobre Higiene de Alimentos;
Arquivo: AL01/13A-FH

¨ 7ª Reunião do Comitê do Codex sobre Águas Minerais Naturais;
Arquivo: AL01/20-NMW


¨ 18ª Reunião do Comitê do Codex sobre Produtos de Cacau e Chocolates;
Arquivo: AL01/14-CPC

¨ 14ª Reunião do Comitê Coordenador do Codex para África;
Arquivo: AL01/28-ÁFRICA

¨ 6ª Reunião do Comitê Coordenador do Codex para América do Norte e Pacífico Sulocidental;
Arquivo: AL01/32-NASWP/SUDOC

¨ 9ª Reunião do Comitê do Codex sobre Sistemas de Inspeção e Certificação de Importação e Exportação de Alimentos;
Arquivo: AL01/30A-FICS

¨ 1ª Reunião do Comitê Coordenador Regional do Codex para o Oriente Próximo;
Arquivo: AL01/40-NE

¨ 12ª Reunião do Comitê Coordenador do Codex para América Latina e o Caribe;
Arquivo: AL01/36-LAC

¨ 17ª Reunião do Comitê do Codex sobre Óleos e Gorduras;
Arquivo: AL01/17-FO

¨ 23ª Reunião do Comitê do Codex sobre Métodos de Análise e Amostragem;
Arquivo: AL01/23-MAS

¨ 33ª Reunião do Comitê do Codex sobre Aditivos e Contaminantes Alimentares;
Arquivo: AL01/12A-FAC

¨ 2ª Reunião do Grupo Intergovernamental Especial sobre Alimentação Animal;
Arquivo: AL01/38A-AF

¨ 2ª Reunião do Grupo Intergovernamental Especial sobre Alimentos Obtidos Através da Biotecnologia
Arquivo: AL01/34A-FBT

¨ 33ª Reunião do Comitê do Codex sobre Resíduos de Pesticidas;
Arquivo: AL01/24A-PR

¨ 16ª Reunião do Comitê do Codex sobre Princípios Gerais;
Arquivo: AL01/33A-GP

¨ 29ª Reunião do Comitê do Codex sobre Rotulagem de Alimentos.
Arquivo: AL01/22-FL


Acessibilidade
Acidente de Consumo: relate seu caso
Anuência - Importação
Arranjos Produtivos Locais - APLs
Autorização para uso de Selo de Identificação da Conformidade em Material Publicitário
Avaliação da Conformidade - perguntas mais freqüentes
Cesta de Alimentos e Similares
Comissão Permanente dos Consumidores – CPCON
Comitê Brasileiro de Regulamentação - CBR
Declaração de Liberação de Importação de Produtos
Documentos Necessários para a Solicitação da Autorização de Uso do Selo Inmetro em Material Publicitário
Documentos Orientativos sobre Certificação ISO 9001:2000
Empresas Certificadas ISO 9001
Empresas Certificadas ISO 14001
Empresas Fabricantes de Dispositivos Quebra-Mato
Empresas Fabricantes, Importadoras e de Manutenção de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito
Empresas Fornecedoras de Colete de Segurança de Alta Visibilidade
Empresas Fornecedoras de Isqueiros a Gás
Empresas Fornecedores de Pó para Extinção de Incêndio
Empresas Inspetoras de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
Empresas Prestadoras de Serviços de Descontaminação de Equipamentos para Transporte de Produtos Perigosos
Empresas Prestadoras de Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção em Extintores de Incêndio
Empresas Reformadoras de Pneus
Entidades Autorizadas - ETP
Guia de Boas Praticas de Regulamentação
Implantação Assistida de Programas de Avaliação da Conformidade
Indique! Sugestão para o Programa de Análise de Produtos
Instaladores Registrados de Gás Natural Veicular (GNV)
Livreto da Avaliação da Conformidade
Pesquisa – Certificação ISO 9000
PIF - Produção Integrada de Frutas
Plano de Ação Quadrienal 2008/2011 do PBAC
Portarias de Declaração de Conformidade do Fornecedor
Portarias e Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Produção Intelectual
Produtos Analisados
Produtos e Serviços com Conformidade Avaliada
Registro de Objetos
Responsabilidade Social
Tabelas de Eficiência Energética - PBE
Workshop Internacional sobre AC