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Autorização para uso dos Selos de Identificação da Conformidade



A Portaria Inmetro nº 179, de 16 de junho de 2009, aprova o Regulamento para uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação, de Reconhecimento da Conformidade aos Princípios das Boas Práticas de Laboratório - BPL e, dos Selos de Identificação do Inmetro.

Na atividade de Avaliação da Conformidade os Selos de Identificação da Conformidade, especificados no Manual de Aplicação dos Selos de Identificação da Conformidade, somente devem ser usados como tal, quando impressos nas embalagens de produtos com conformidade avaliada, em certificados ou documentos similares ou nos próprios produtos, cuja avaliação da conformidade seja, de forma compulsória ou voluntária, decorrente de Programas de Avaliação da Conformidade estabelecidos pelo Inmetro.

Porém, fornecedores de produtos, processos e serviços, certificados ou declarados, podem usar a identificação da conformidade nos informes publicitários, após a devida autorização da Diretoria da Qualidade - Dconf, desde que deixem claro, mediante apresentação do material publicitário a ser veiculado, quais produtos têm a sua conformidade avaliada.

Visando facilitar a interação entre os fornecedores de produtos, processos e serviços, certificados ou declarados e o Inmetro na autorização para uso do Selo de Identificação da Conformidade em material publicitário, disponibilizamos o Sistema Informatizado abaixo:

 

Solicitação

Solicitar a autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade.

Orquestra (cliente) - Sistema informatizado de gestão por processo para a concessão, manutenção e renovação da autorização.

Informações Complementares

Manual de Aplicação de Selos de Identificação da Conformidade

Manual de Utilização do Orquestra.