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Página InicialQualidadeAnuênciaAnuência do Inmetro - Produtos sujeitos a Etiquetagem Compulsória

Produtos analisados
Relatório de Análise de Brinquedos Piratas. Relatório de Análise em Sacos para Acondicionamento de Lixo Residencial
Relatório de Análise de Chumbo em Batons. Relatório de Análise de Consumo de Energia de Ferro Elétrico de Passar Roupa e Vaporizador
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.: Anuência do Inmetro - Produtos sujeitos a Etiquetagem Compulsória :.

Segue, abaixo, a relação de produtos sujeitos à etiquetagem compulsória e anuência do Inmetro, através da Lei n° 10.295, de 17/10/2001, publicado no D.O.U em 18/10/2001 e Decreto n° 4.059, DE 19/12/2001, publicado no D.O.U em 20/12/2001.

NCM Descrição do Produto Base legal Tratamento Administrativo
Ar Condicionado Portaria INMETRO/MDIC n° 14, de 24/01/2006, publicado no D.O.U. em 26/01/2006. Produto sujeito à Etiquetagem Compulsória, através do Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE, conforme Regulamento Específico da ENCE.
8415.10.11 Exclusivamente para condicionadores de ar tipo split system hi-wall, parede, com capacidade até 36.000 Btu/h
DESTAQUE 001
8415.10.19 Outros
Exclusivamente para condicionadores de ar tipo monobloco, de janela ou de parede, de corpo único, com capacidade até 36.000 Btu/h
DESTAQUE 001
8415.81.10 Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
Exclusivamente para condicionadores de ar tipo split system hi-wall, parede, e do tipo monobloco, de janela ou de parede, de corpo único, com capacidades até 36.000 Btu/h
DESTAQUE 001
8415.82.10 Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
Exclusivamente para condicionadores de ar tipo split system hi-wall, parede, e do tipo monobloco, de janela ou de parede, de corpo único, com capacidades até 36.000 Btu/h
DESTAQUE 001
8415.83.00 Sem dispositivo de refrigeraçãoExclusivamente para condicionadores de ar tipo split system hi-wall, parede, e do tipo monobloco, de janela ou de parede, de corpo único, com capacidades até 36.000 Btu/h
DESTAQUE 001
8415.90.00 Partes
Exclusivamente para condicionadores de ar tipo split system hi-wall, parede, e do tipo monobloco, de janela ou de parede, de corpo único, com capacidades até 36.000 Btu/h
DESTAQUE 001
8418.69.40

Equipamentos para refrigeração ou para ar condicionado, com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
Exclusivamente para condicionadores de ar tipo split system hi-wall, parede, e do tipo monobloco, de janela ou de parede, de corpo único, com capacidades até 36.000 Btu/h
DESTAQUE 001

8418.69.99 Outros
Exclusivamente para condicionadores de ar tipo split system hi-wall, parede, e do tipo monobloco, de janela ou de parede, de corpo único, com capacidades até 36.000 Btu/h
DESTAQUE 001
8418.99.00 Outras
Exclusivamente para condicionadores de ar tipo split system hi-wall, parede, e do tipo monobloco, de janela ou de parede, de corpo único, com capacidades até 36.000 Btu/h
DESTAQUE 001

 

NCM Descrição do Produto Base Legal Tratamento Administrativo
Fogões e Fornos à gás Portaria INMETRO/MDIC n° 18, de 15/01/2008,publicado no D.O.U. em 18/01/2008. Produto sujeito à Etiquetagem Compulsória, através do Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE, conforme Regulamento Específico da ENCE.
7321.11.00 Somente fogões, incluindo os do tipo cooktop, fogões com fornos e fornos a gás, GLP ou GN, de uso doméstico
DESTAQUE 001
OBS: Estão fora da obrigatoriedade os fogões e fornos a gás com menos de 18kg.
Refrigeradores e Congeladores Portaria INMETRO/MDIC n° 20, de 01/02/2006, publicado no D.O.U. em 03/02/2006. Produto sujeito à Etiquetagem Compulsória, através do Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE, conforme Regulamento Específico da ENCE.
8418.10.00 Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas
DESTAQUE 001 - Uso doméstico
8418.21.00 De compressão
8418.29.00 Outros
8418.30.00 Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros
8418.40.00 Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros
8418.50.10 Congeladores ("freezers")
Máquinas de lavar roupa Portaria INMETRO/MDIC n° 185, de 15/09/2005, publicado no D.O.U. em 19/09/2005. Produto sujeito à Etiquetagem Compulsória, através do Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE, conforme Regulamento Específico da ENCE.
8450.11.00 Máquinas inteiramente automáticas não superior a 10Kg
8450.12.00 Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado não superior a 10Kg
8450.19.00 Outras máquinas não superior a 10Kg
8450.20.90 Outras máquinas superior a 10Kg
Lâmpadas Fluorescentes Portaria Interministerial n.° 132, de 12/06/2006, publicado D.O.U em 13/06/2006,Portaria Inmetro n.º 289, de 16/11/2006, publicado no D.O.U. em21/11/2006. Produto sujeito à Etiquetagem Compulsória, através do Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE.
8539.31.00 Fluorescentes, de cátodo quenteDESTAQUE 001Exclusivamente para Lâmpadas Fluorescentes Compactas, com reator integrado, para operação em corrente alternada e contínua. 
8539.39.00 Outros
DESTAQUE 001
Exclusivamente para Lâmpadas Fluorescentes Compactas, com reator integrado, para operação em corrente alternada e contínua. 
8539.49.00 Outros
DESTAQUE 001Exclusivamente para Lâmpadas Fluorescentes Compactas, com reator integrado, para operação em corrente alternada e contínua. 
Aquecedores de Água a gás Portaria INMETRO/MDIC n° 119, de 30/03/2007, publicado no D.O.U. em03/04/2007 Produto sujeito à Etiquetagem Compulsória, através do Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE, conforme Regulamento Específico da ENCE.
8419.11.00 Aquecedor de água, aquec. Instantâneo, a gás.
Motores Elétricos Trifásicos Decreto Presidencial n° 4.508, de 11/12/2002, DOU n° 240, de 12/12/2002 Produto sujeito à Etiquetagem Compulsória, através do Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE, conforme Regulamento Específico da ENCE.
8501.52.10 De potência superior a 750W mas não superior a 75kWTrifásicos, com rotor de gaiola de esquilo
8501.53.10 De potência superior a 75kW Trifásicos, de potência inferior ou igual a 7500kW
DESTAQUE 001
– Potência até 250cv ou 185kW
Bombas/Compressores/Ventiladores e Maqs. p/ Furar
8413.50.10 Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo, 5,0cv/hp<=potência<=250cv/hp.
DESTAQUE 001
8413.50.90 Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo, 1,0cv/hp<=potência<5,0cv/hp, excluídas as para oxigênio líquido.
DESTAQUE 001
8413.60.11 Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo, 1,0cv/hp<=potência<=250cv/hp, excluídas as para oxigênio líquido.
DESTAQUE 001
8413.60.19 Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo, 1,0cv/hp<=potência<=250cv/hp, excluídas as para oxigênio líquido.
DESTAQUE 001
8413.70.80 Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo, 1,0cv/hp<=potência<=250cv/hp, excluídas as para oxigênio líquido.
DESTAQUE 001
8413.70.90 Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo, 1,0cv/hp<=potência<=250cv/hp, excluídas as para oxigênio líquido.
DESTAQUE 001
8413.81.00 Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo, 1,0cv/hp<=potência<=250cv/hp, excluídas as para oxigênio líquido.
DESTAQUE 001
8414.30.99 Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo, 1,0cv/hp<=potência<=250cv/hp, excluídas as para oxigênio líquido.
DESTAQUE 001
8414.59.90 Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo, 1,0cv/hp<=potência<=250cv/hp, excluídas as para oxigênio líquido.
DESTAQUE 001
8414.80.11 Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo, 1,0cv/hp<=potência<=250cv/hp, excluídas as para oxigênio líquido.
DESTAQUE 001
8414.80.12 Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo, 1,0cv/hp<=potência<=250cv/hp, excluídas as para oxigênio líquido.
DESTAQUE 001
8414.80.19 Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo, 1,0cv/hp<=potência<=250cv/hp, excluídas as para oxigênio líquido.
DESTAQUE 001
8459.10.00 Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo, 1,0cv/hp<=potência<=250cv/hp, excluídas as para oxigênio líquido.
DESTAQUE 001
8459.29.00 Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo, 1,0cv/hp<=potência<=250cv/hp, excluídas as para oxigênio líquido.
DESTAQUE 001
8414.80.13 Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo, 1,0cv/hp<=potência<=250cv/hp, excluídas as para oxigênio líquido.
DESTAQUE 001
Televisores com tubos de raios catódicos (cinescópio) Portaria INMETRO n.º 267 de 01/08/2008, publicado no D.O.U. em 04/08/2008. Produto sujeito à Etiquetagem Compulsória, através do Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE.
8528.72.00 Exclusivamente para televisores com display CRT (tubo de raios catódicos ou cinescópio de deflexão eletrostática)
DESTAQUE 001
8528.72.00 Exclusivamente para televisores com display CRT (tubo de raios catódicos ou cinescópio de deflexão eletrostática)
DESTAQUE 001


Contato:

Simone Pinto Rodrigues

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
Diretoria de Avaliação da Conformidade - Dconf
Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac
Rua Santa Alexandrina 416 - 8º andar - Rio Comprido - RJ
CEP: 20261-232
Telefones: (21) 2563-2790 - Fax: (21) 2563-2880
E-mail: anuencia@inmetro.gov.br



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