.: Agenda Regulatória do INMETRO :.

 

A Agenda Regulatória do Inmetro indica os temas que poderão demandar uma atuação do Instituto em seu processo de regulamentação, considerando os impactos e os riscos regulatórios associados para a sociedade, conforme as diretrizes aprovadas pela Portaria Inmetro n° 252/2015. O documento é atualizado periodicamente para fornecer informações sobre ações planejadas de estudo, desenvolvimento e aperfeiçoamento que o Inmetro pretende conduzir nos próximos dois anos e também as áreas responsáveis por essas ações.

A Agenda Regulatória do Inmetro é elaborada a partir de estudos e análises realizados com base em boas práticas regulatórias nacionais e internacionais, levando em consideração a competência legal do Inmetro.

Agenda Regulatória do Inmetro

 

Construção da Agenda:

Os temas que compõem a agenda podem ter sua origem em:

  • Identificação proativa de problemas - Monitoramento de riscos relacionados aos objetos dentro da competência legal do Inmetro.

  • Análise de pleitos da sociedade por regulação - Análise de solicitações das partes interessadas por medidas regulatórias no campo de competência legal do Inmetro.

  • Resultados de estudos de análise de demanda, análise de impacto regulatório, e avaliação de resultados regulatórios.

 

Construção da Agenda:

Estudo

Essa fase abrange temas em estudo por meio de Análise de Demandas, Monitoramento de Regulamentadores no Exterior, Análise de Impacto Regulatório e Avaliação de Resultados Regulatórios.

Desenvolvimento

Essa fase abrange temas que já passaram por algum tipo de estudo e para os quais o Inmetro decidiu desenvolver uma Regulamentação Técnica e/ou Programa de Avaliação da Conformidade.

Aperfeiçoamento

Essa fase abrange temas que já possuem Regulamentação Técnica e/ou Programa de Avaliação da Conformidade para os quais foi identificada a necessidade de revisão ou aperfeiçoamento.

Implementação

Essa fase abrange os temas que se concentram no período entre a publicação da Portaria Inmetro e sua plena vigência.

Histórico

Essa fase abrange os temas indeferidos ou concluídos em etapas anteriores.

Observação: As medidas regulatórias na fase de implementação, com os respectivos prazos de adequação, da Diretoria de Avaliação da Conformidade, podem ser consultados na página de Regulamentos Técnicos e Programas de Avaliação da Conformidade compulsórios.

 

Áreas Responsáveis

Diretoria de Avaliação da Conformidade - Dconf
Divisão de Qualidade Regulatória - Diqre
Rua Santa Alexandrina, nº 416 / 4º andar, Rio Comprido CEP:20.261-232
Telefone: +55 21 2563-2755
E-mail: diqre@inmetro.gov.br

Diretoria de Metrologia Legal - Dimel
Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica - Diart
Av. Nossa Senhora das Graças, nº 50, Xerém, Duque de Caxias - RJ, CEP 25250-020
Telefone: +55 21 2679-9156
E-mail: diart@inmetro.gov.br

Para outras dúvidas:
Ouvidoria do Inmetro
http://www.inmetro.gov.br/ouvidoria
Telefone 0800 285 1818 (segunda à sexta-feira, das 8h às 18h40min)
Carta ou pessoalmente (segunda à sexta-feira, das 8h às 17h)
Rua Santa Alexandrina, nº 416 / Térreo, Rio Comprido - CEP:20.261-232 Rio de Janeiro - RJ