- É possível a Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro fornecer "selos" holográficos para a colocação nos relatórios dos laboratórios?

A Cgcre/Inmetro não fornece nenhum tipo de "selo" holográfico ou de qualquer outro tipo para sere aposto em relatórios.

- Os Organismos de Avaliação da Conformidade - OAC usarão a logomarca da acreditação junto ao seu logotipo?

O OAC não usará a logomarca da acreditação e sim o símbolo de acreditação, no tamanho especificado, junto a sua marca ou dispostos na mesma face do documento. Ambos estão definidos no Manual de Uso da Logomarca Acreditação.

- Podemos colocar a logomarca do Inmetro do lado direito do relatório de ensaios, uma vez que o logo do OAC só pode ficar do lado esquerdo?

Conforme o item 8.4 da norma NIE-CGCRE-009, o símbolo de acreditação e a marca do OAC não necessitam estar justapostas porém, ambas devem estar na mesma face do documento. Outra opção seria lado a lado, junto ao símbolo de acreditação.

- Devemos encaminhar o layout para aprovação da Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro?

Conforme acordado com os representantes dos acreditados no CBAC (Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade), não há necessidade de autorização prévia do uso do símbolo nos vários documentos do OAC, porém esse uso será verificado posteriormente durante as avaliações periódicas no OAC.

- Em relação ao requisito 6.4.3 da NIE-CGCRE-016, o OAC pode emitir certificados antes de 1.º de julho de 2006 com o novo símbolo de acreditação?

Pode, desde que ele já tenha recebido o símbolo de acreditação e a autorização de uso, via e-mail. Lembro que, a partir de 1º de julho de 2006, todos os certificados emitidos deverão estar com o novo símbolo de acreditação e não mais utilizar a marca do Inmetro.

- A Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro encaminhará, por meio eletrônico, o símbolo de acreditação?

Este procedimento está sendo realizado pelas Divisões de Acreditação de Laboratório (Dicla) e de Acreditação de Organismos (Dicor), juntamente com a autorização de uso.

- A altura mínima do símbolo de acreditação a ser colocado nos diferentes documentos é de 3 cm?

Correto. Pois o tamanho do símbolo de acreditação é definido pelo tamanho mínimo do I (Inmetro) posicionado ao lado do "A" e pela legibilidade das letras dispostas na parte superior do símbolo. Ele pode ser aumentado, desde que não seja distorcido.

- No caso das etiquetas de calibração, a altura pode ser menor desde que atenda ao estipulado na NIE-CGCRE-009?

Não. Caso a dimensão da etiqueta não permita apor o símbolo de acreditação, este poderá ser substituído por uma frase identificando que o serviço foi realizado por OAC acreditado.

- A marca do OAC pode ser menor que o símbolo de acreditação?

Sim, pode. Respeitando as devidas proporções.

- O que é a identificação das atividades acreditadas?

É a modalidade de acreditação para qual o organismo foi acreditado.

- A marca do OAC pode ser colocada no canto superior esquerdo da primeira página do relatório de ensaios e o símbolo de acreditação no lado direito, na parte superior?

Pode, desde que seja solicitado à Cgcre/Inmetro pelo OAC. O OAC deverá assinar um "termo de compromisso" (FOR-CGCRE-206) se responsabilizando por qualquer adulteração efetuada.

- O símbolo de acreditação pode ser colocado em todas as páginas do relatório?

Sim. Na nova revisão da norma NIE-CGCRE-009, foi acrescida uma frase que possibilita substituir o símbolo por frase da segunda página em diante, desde que reportem atividades acreditadas.

- A utilização da frase "Laboratório de Ensaio Credenciado pela Cgcre/Inmetro de acordo com a NBR ISO/IEC 17025 sob o número CRL-0000" ainda é obrigatória?

Não, pois no símbolo de acreditação já constam a modalidade de acreditação (parte superior) e o número da acreditação (parte inferior), dispensando o uso da frase.

- É possível incluir o nome/logo do laboratório nas etiquetas de calibração?

Sim.

- Como a identificação das atividades acreditadas deve ser feita?

A identificação das atividades significa para que modalidade de acreditação o organismo foi acreditado e deve ser disposta na parte superior do novo símbolo de acreditação.

- Não podemos mais usar o símbolo do Inmetro? Isto quer dizer que em todos os relatórios, formulários e etc, devemos usar o símbolo novo?

Sim, exatamente.

- A etiqueta de calibração não poderá mais conter o logotipo do laboratório?

Com a nova revisão da norma NIE-CGCRE-009, alteramos o item que trata da etiqueta de calibração para atender ao procedimento da ILAC, o P8. A etiqueta pode conter o símbolo de acreditação, além do nome ou logo do OAC, a data da calibração, a identificação do instrumento ou padrão, o número do certificado de calibração correspondente.

- O símbolo de acreditação pode ser encaminhado no formato CDR?

Pode, desde que seja solicitado à Cgcre/Inmetro pelo OAC. O OAC deverá assinar um "termo de compromisso" (FOR-CGCRE-206) se responsabilizando por qualquer adulteração efetuada.

- Poderia receber o logo do IAF?

A partir de junho/2006, a Cgcre/Inmetro já iniciou o envio da marca combinada IAF-MRA e Cgcre/Inmetro, aos organismos acreditados para as áreas de SGQ e SGA.

- A terminologia utilizada para todos os organismos acreditados é OAC (Organismo de Avaliação da Conformidade) nos procedimentos NIE-CGCRE-009 e NIE-CGCRE-016. Poderia especificar no item "Definições" o que representa a sigla OAC?

A Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro segue a norma ABNT NBR ISO/IEC 17011:2005 que define OAC - Organismo de avaliação da conformidade como organismo que executa serviços de avaliação da conformidade e que pode ser objeto de acreditação. Na norma NIE-CGCRE-009 informamos que são adotadas as definições contidas na norma ABNT NBR ISO/IEC 17011:2005, logo não há necessidade de incluirmos essa definição.

- De que forma e em que campo o símbolo de acreditação deverá entrar no CSV - Certificado de Segurança Veicular? Haverá nova revisão da NIE-DQUAL-025 diante desse fato?

Essa pergunta será respondida posteriormente, pois estamos participando de algumas reuniões com o Denatran sobre o assunto. A princípio, o Inmetro está tendendo a adotar a emissão "on line" do CSV.

- Qual é o prazo de adequação dos OAC visando o recolhimento e substituição do material publicitário no mercado, assim como a confecção de novos materiais que atendam ao requisito normativo?

O prazo de adequação do material publicitário em geral, já com o novo símbolo de acreditação, está definido na norma NIE-CGCRE-016.

- No exemplo da marca que vai no produto, não encontrei a numeração em parte alguma, somente o símbolo da certificadora. Minha dúvida é, a numeração de OCP ou OCS vai em algum lugar nessa marca do produto?

Os produtos com RAC (Regulamento de Avaliação da Conformidade) deverão usar os selos de identificação da conformidade e estes deverão ser definidos pela Diretoria da Qualidade do Inmetro. Os produtos sem RAC não poderão usar os selos de identificação da conformidade, apenas o logo da certificadora.

- Os símbolos de acreditação serão enviados em quais formatos? Nós construiremos o símbolo de acordo com o Manual de Uso?

Os símbolos de acreditação serão enviados pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre/Inmetro), no formato JPG, e acompanhados da autorização de uso. O Manual de Uso da Logomarca da Acreditação deverá também ser consultado. Caso deseje no formato vetorizado, o OAC deverá ser solicitado à Cgcre/Inmetro.

- O símbolo de acreditação pode ser encaminhado em outro idioma, para atender aos OAC estrangeiros?

Caso seja solicitado pelo OAC, poderemos fornecer o símbolo de acreditação nos idiomas espanhol e inglês.

- A marca ILAC já foi registrada no INPI? A Cgcre/Inmetro já procedeu a averbação do contrato de licença de uso da marca?

Ainda não registramos a marca ILAC-MRA no INPI. Ao efetuarmos o registro, informaremos aos OAC acreditados e encaminharemos o arquivo da marca, devidamente acompanhado do contrato de sublicença de uso da marca.
Ainda não procedemos a averbação do contrato de licença no INPI.

- Na versão monocromática do símbolo de acreditação (em preto), poderíamos reduzir a tonalidade do preto para um cinza grafite?

Não. Os símbolos de acreditação serão enviados pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre/Inmetro), no formato JPG, e acompanhados da autorização de uso. O Manual de Uso da Logomarca da Acreditação deverá ser consultado em relação as cores e dimensões.

- Um laboratório foi acreditado pelo Inmetro e também obteve o Certificado de Reconhecimento de Competência de uma rede metrológica estadual. Neste caso, o laboratório não poderia usar o símbolo de acreditação e o da rede estadual ao mesmo tempo?

De acordo com o item 9.3.7 da NIE-CGCRE-009, não podem ser usados os dois símbolos no certificado ou relatório. Transcrevo abaixo o item:
"Em um certificado ou relatório que contenha o símbolo de acreditação não pode ser incluída nenhuma outra marca, exceto aquela da própria empresa/laboratório acreditado ou as dos acordos de reconhecimento, com exceção dos laboratórios oficialmente designados, que servem de referência metrológica, conforme Resolução Conmetro n.º 01, de 14 de agosto de 2003."