A partir da segunda-feira, dia 25 de fevereiro, os permissionários proprietários dos táxis executivos da cidade do Rio de Janeiro deverão realizar a atualização da nova tarifa de seus taxímetros nas oficinas credenciadas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM/RJ). Para conhecer a lista de oficinas é necessário que o contribuinte acesse o site do Órgão no endereço eletrônico https://servicos.rbmlq.gov.br/Oficina.

De acordo com a portaria 901, que regulamenta o procedimento de atualização tarifária e verificação metrológica dos taxímetros, o agendamento do serviço apenas poderá ser realizado pelo próprio permissionário, ao contrário do que acontecia em anos anteriores. E caso necessite de reagendar, só será possível realizá-lo uma única vez.

O atendimento será realizado por ordem de chegada, sendo disponibilizado em dois turnos. Para qualquer alteração no agendamento o permissionário deverá se dirigir a sede do IPEM/RJ. A verificação e atualização de tarifa é realizada em três etapas, a saber: Análise documental, Verificação metrológica e selagem e Emissão de certificado.

Para etapa documental é necessária a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); CPF ou CNPJ (pessoa jurídica); comprovante de residência do permissionário; Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do ano atual ou anterior; Certificado de Segurança Veicular, para veículos movidos a gás natural (GNV).

Além desses, deverá ser apresentado o certificado atualizado do poder municipal concedente, na cidade do Rio de Janeiro – SMTR; comprovante de pagamento da taxa metrológica compensado; cartão de identificação do permissionário; procuração para terceiros, inclusive motorista auxiliar e o documento oficial de identificação do procurador (disponível para download no site do IPEM/RJ); comprovante de agendamento impresso; guia de execução de serviços da oficina e para os casos de permuta do veículo e transferência de autonomia oficio da Prefeitura e publicação no Diário Oficial.

Caso o permissionário não realize a atualização e verificação do taxímetro será autuado na forma da portaria do INMETRO nº201/2002. Desta forma, será realizada a lavratura do Auto de Infração, do qual será o autuado notificado para apresentação de defesa prévia no prazo máximo de 10 dias corridos.

A realização do serviço de verificação dos taxímetros de veículos convencionais e executivos no âmbito do Estado será executada de acordo com as normas específicas de cada localidade, dispostas no calendário que será publicado em Diário Oficial.

Para qualquer informação os taxistas podem entrar em contato com o IPEM/RJ através do endereço eletrônico https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f.