Na última terça-feira (13/12), aconteceu a 68ª reunião do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), órgão colegiado e normativo que tem como atribuição formular e coordenar a política nacional nas áreas de metrologia, normalização e certificação da qualidade.
A reunião foi presidida pelo secretário-executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge Lima, que contou com o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, como secretário-executivo do Conmetro. “São reuniões com decisões de alto impacto na economia brasileira. É um espaço institucional de debates e de formação de consenso sobre itens que precisam estar na agenda do país”, afirmou Marcos Jorge.
Presidente e secretário-executivo do Conmetro coordenam reunião em Brasília. Crédito: Washington Costa
Também participaram representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Educação (Mec), de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Defesa (MD), da Saúde (MS), das Relações Exteriores (MRE) e da Justiça (MJ), além do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações (Cobei) e do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo (SincoElétrico).
Entre as pautas da reunião, estava a aprovação da resolução sobre anuência nas importações de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, cuja participação em um sistema de logística reversa passa a ser um requisito de conformidade para importação e comercialização no país. O Inmetro irá realizar a anuência, a partir de informações transmitidas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
De acordo com a diretora de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Annalina Camboim, este tema foi discutido conjuntamente entre o MDIC e o MMA, por meio do Ibama e do Inmetro, e a concentração da anuência no Inmetro é uma forma de não onerar a indústria.
Também foram aprovadas alterações nos regimentos internos do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida (PBACV) e dos comitês de Avaliação da Conformidade (CBAC) e de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC). O presidente Azevedo ressaltou o esforço que será feito para estabelecer uma agenda de reuniões dos Comitês em consonância com as do Conmetro, para facilitar a participação dos diversos atores envolvidos.
Conselheiros discutem pautas relativas a metrologia, normalização e qualidade. Crédito: Washington Costa
Na reunião, também foi aprovado formalmente o Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade, que traz as diretrizes para o desenvolvimento do tema nos próximos anos, pautando as ações do CBAC. O representante da CNI, José Viel, reforçou que o Comitê de Avaliação da Conformidade confere competitividade à indústria brasileira, ao aportar inovações tecnológicas ao setor.
As diretrizes da estratégia brasileira de normalização, para o período de 2015 a 2020, também foram discutidas e aprovadas na reunião. Esse direcionamento é fundamental para promover o acesso a mercados. “O comércio hoje não é local, é global. É importante estarmos nos fóruns internacionais, onde são dadas as diretrizes da regulamentação, o que interfere no comércio e na indústria”, explicou o presidente do Inmetro. O diretor Geral da ABNT, Ricardo Fragoso, também falou sobre a importância dessas participações, para “engrandecer a economia, participar e influenciar as normas internacionais”.
Por fim, foi aprovada, a revisão da Resolução do Conmetro nº 11, de 12 de outubro de 1988, sobre as diretrizes para a execução das atividades de metrologia legal no país. De acordo com Carlos Augusto de Azevedo, as mudanças visam, entre outras coisas, a atender a um pleito do ministro de Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços de facilitar, reduzir a burocracia e melhorar o ambiente regulatório para a indústria.
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