O Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Inmetro, encerrou, na última sexta-feira (09/12), a Operação Papai Noel. A ação, que tem como foco fiscalizar brinquedos e luminárias natalinas, ocorreu em Aracaju e região metropolitana e nas cidades de Itabaiana, Estância e Lagarto. Aproximadamente 4.895 brinquedos foram fiscalizados.

As fiscalizações acontecem ao longo do ano, mas são intensificadas no mês de dezembro devido ao aumento da venda destes produtos. O objetivo das equipes do Inmetro é verificar se os brinquedos e as luminárias natalinas comercializados em Sergipe estão certificados ou em conformidade com os regulamentos estabelecidos em lei. Com as fiscalizações, as equipes pretendem retirar do mercado os produtos que estão irregulares.

No caso dos brinquedos, nacionais e importados, os fiscais observam se os produtos contêm o selo de avaliação da conformidade (selo do Inmetro), além das informações obrigatórias como dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem e indicação de faixa etária.

“Quando o brinquedo traz o selo do Inmetro, quer dizer que ele atende aos requisitos mínimos exigidos por lei. Já as informações obrigatórias da embalagem são extremamente importantes porque revelam para quais crianças aquele brinquedo é indicado e ajudam a identificar e a rastrear o fabricante, algo que é importante para quando o consumidor quiser fazer reclamações”, detalha a gerente de Metrologia do ITPS, Elba Brandão.

Quanto às luminárias natalinas do tipo mangueira e pisca-pisca, a principal atenção é com a segurança dos plugues, que devem obedecer ao padrão brasileiro. As luminárias (ao contrário dos plugues) não carregam o selo do Inmetro, mas devem atender a requisitos obrigatórios e também trazer informações em português. “As luminárias são produtos regulamentados. Na embalagem, nós observamos itens como amperagem, voltagem, identificação do fabricante ou importador e instruções de uso. No caso do plugue, observamos se ele está nos padrões brasileiros, com formato hexagonal e trazendo a marca do Inmetro”, explica o agente fiscal do ITPS, Carlos Augusto.

Irregularidades

As equipes do Inmetro ainda trabalham no balanço da Operação Papai Noel, mas já é possível perceber uma redução no número de irregularidades encontradas, fato que já vem ocorrendo em anos anteriores. “As irregularidades vem diminuindo, não só pela fiscalização, mas também porque os comerciantes estão atentos às normas e os consumidores estão mais exigentes”, comenta Elba Brandão.

Vale lembrar que os produtos encontrados de forma irregular são apreendidos e os comerciantes recebem notificação com prazo de 10 dias para apresentarem a nota fiscal. O fabricante também é notificado. Ambos recebem prazo para defesa e, a depender da situação, podem ou não ser punidos com multa.

Denúncias

Os consumidores que desejarem fazer denúncias podem entrar em contato com a Ouvidoria por meio do telefone (79) 3179 8055 e do e-mail ouvidoria@itps.se.gov.br.