O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) acaba de publicar no Diário Oficial da União os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) da Sustentabilidade do Processo Produtivo do Couro. O novo documento voluntário estabelece as melhores práticas ambientais, sociais e econômicas para a produção de couro, além de assegurar a procedência da matéria-prima e a proteção à saúde e segurança do trabalhador. Os organismos certificadores já podem buscar a acreditação junto ao Inmetro para dar início às avaliações das empresas que desejarem ter seus processos certificados.

O novo RAC objetiva estabelecer critério para o Programa de Avaliação da Conformidade (PAC) da Sustentabilidade do Processo Produtivo de Couro de forma que contribua para a valorização do produto, nos mercados interno e externo, produzidos de forma sustentável.

O programa de certificação segue a política do Governo Federal de valorizar os produtos sustentáveis, além de considerar conveniente a adequação das práticas nacionais às internacionais de produção sustentável de couro, de forma a propiciar acesso a mercados exigentes por parte do produto nacional.

O RAC estabelece níveis de certificação, classificados como: Bronze*, Prata**, Ouro*** e Diamante****. A categoria varia de acordo com o atendimento mínimo dos indicadores aplicáveis da Gestão de Sustentabilidade e de cada uma das dimensões ambiental, social e econômica.

O chefe da Divisão de Articulação Externa e Desenvolvimento de Projetos Especiais do Inmetro, Gustavo Kuster, explica que o RAC permite que o setor demonstre que produz o couro de forma sustentável, por meio de procedimentos que envolvem auditorias por um organismo acreditado pelo Inmetro, e que culmina na emissão de um certificado com o selo do Instituto.

“Ao adotar práticas internacionais de certificação, o Programa terá facilidade de obter reconhecimento em fóruns internacionais e trará contribuições decisivas na alavancagem das exportações brasileiras do couro e seus derivados.”, falou Kuster.

O documento estabelece critérios para produção sustentável em todos os tipos de curtumes, que vão desde o processamento de peles cruas até o couro acabado. O Programa adota como base a norma brasileira ABNT NBR 16296:2014.

Níveis de certificação:

*Bronze – atendimento mínimo de 50% dos indicadores aplicáveis da Gestão de sustentabilidade e de cada uma das dimensões, incluindo, necessariamente, os critérios obrigatórios;
** Prata – atendimento mínimo de 75% dos indicadores aplicáveis da Gestão e sustentabilidade e de casa uma das dimensões, incluindo, necessariamente, os critérios obrigatórios;
***Ouro - atendimento mínimo de 90% dos indicadores aplicáveis da Gestão e sustentabilidade e de casa uma das dimensões, incluindo, necessariamente, os critérios obrigatórios;
****Diamante - atendimento de 100% dos indicadores aplicáveis da Gestão e sustentabilidade e de casa uma das dimensões.

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