O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), está entre os quatro primeiros órgãos delegados do Inmetro com maior volume de recursos recuperados com protesto de títulos, referente a débitos devidos por empresas fiscalizadas. O balanço dos resultados de 2014 mostra que a Bahia recuperou um valor de R$1.4 milhão em créditos da dívida ativa, ficando atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O feito é ainda mais expressivo considerando que o Ibametro aderiu ao convênio firmado pela Procuradoria Federal no Estado da Bahia (PF/BA) e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção Bahia (IEPTB/BA), com essa finalidade, somente em 2013, embora outros estados tenham aderido desde 2010.

O sucesso é atribuído ao sistema informatizado desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação (Nutin) do próprio Ibametro para protesto de títulos. Pioneiro em toda a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), o sistema permite ao Ibametro usufruir, com grande eficácia, do convênio supracitado.

Trata-se de uma ferramenta totalmente automatizada, possibilitando a transferência dos dados dos títulos a serem protestados do SGI – Sistema de Gestão Integrado do Inmetro diretamente para os computadores dos tabelionatos. No total, já foram encaminhados para protesto um valor de R$2.113.906,16 contabilizando processos de 2013 e 2014.

E mais: por conta do sistema informatizado, o Ibametro vai poder ampliar, neste ano, de oito para 49 comarcas onde são feitos os protestos, abrangendo os principais municípios do Estado. O objetivo é alcançar os 417 baianos o mais breve possível.

Em reunião realizada, no dia 26 de fevereiro, na Procuradoria Federal no Estado da Bahia (PF/BA), com a diretoria do Ibametro e membros do IEPTB/BA, o procurador Rodrigo Saito, responsável pelo acompanhamento direto dos protestos de títulos do Instituto, parabenizou o órgão pelos resultados. Na oportunidade, o Diretor-Geral Randerson Leal, assumiu o compromisso pela continuidade dos esforços para a recuperação dos créditos em benefício do patrimônio público.