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27/3/2014   
.: Selo do Inmetro será obrigatório para componentes de motocicleta :.

Com a publicação da Portaria n.º 123, de 19 de março de 2014, o Inmetro torna compulsória a certificação para componentes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos destinados ao mercado de reposição, comercializados no país. A regulamentação baseia-se em requisitos mínimos de segurança, uma vez as peças no mercado de reposição poderiam apresentar riscos à segurança do usuário.

Os fabricantes destas peças deverão procurar um organismo de certificação do para que seu produto esteja certificado até 19/09/2015. A partir de então, estarão sujeitos às ações de fiscalização.

A portaria pode ser acessada no endereço: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002103.pdf.

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