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Desde o dia 1º de julho, o varejo não poderá mais comercializar lâmpadas incandescentes e fluorescentes compactas com potência superior a 100W que não atenderem aos novos níveis mínimos de eficiência energética, regulamentação que tem por objetivo elevar a participação de modelos com maior eficiência, de acordo com o Plano de Metas estabelecido na Portaria interministerial nº 1007/2010. A medida do governo integra a nova legislação, elaborada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), e é coordenada pelos ministérios de Minas e Energia; Ciência, Tecnologia e Inovação, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em parceria com o Inmetro, responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). A regulamentação visa induzir que as lâmpadas incandescentes de uso comum (LI) atinjam níveis mínimos de eficiência mais rigorosos que os atuais - as lâmpadas incandescentes com outras potências terão prazos de vencimento entre 2013 e 2016.

“Presentes em 70% dos lares brasileiros e com cerca de 300 milhões de unidades vendidas por ano, as lâmpadas incandescentes, ineficientes, deixarão de ser comercializadas gradativamente no Brasil, seguindo uma tendência mundial recomendada pela Agência Internacional de Energia”, disse Marcos Borges, responsável pelo PBE. Para Marcos, “essa medida é boa para o país, que precisa usar seus recursos de maneira cada vez mais inteligente, e boa para os consumidores, que economizam dinheiro”.

Desde janeiro de 2007 (compactas) e fevereiro de 2009 (incandescentes), lâmpadas não podem ser importadas ou fabricadas no Brasil sem atender a requisitos estabelecidos nas Portarias Inmetro, em consonância com o que determina o PBE, e devem ostentar na embalagem a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) indicando a sua eficiência energética, fluxo luminoso e vida útil.

Como exemplo prático, uma casa de 2 quartos que utiliza LIs de 60w (as mais comuns) em todos os cômodos gasta em média entre R$ 20 a 25 por mês. Se substituir pelas LFC equivalentes, de 15W, o consumidor vai gastar em torno de R$ 5. As lâmpadas incandescentes consomem 4 vezes mais energia e duram 8 vezes menos que as fluorescentes compactas, o que as tornam, no final das contas, muito mais caras para o bolso do consumidor.

A partir dos prazos finais estabelecidos nas portarias, atacadistas e varejistas serão fiscalizados pelos órgãos delegados do Instituto nos estados. Os estabelecimentos e fabricantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos às penalidades previstas em lei. Já a importação será controlada pelo Inmetro, de forma a impedir a entrada de produtos irregulares no País.