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A necessidade de participação da sociedade civil na defesa do direito de consumir produtos seguros e de qualidade, e a importância de ampliar parcerias entre instituições que trabalhem em defesa do consumidor. Esses temas foram os destaques dos painéis apresentados nesta quarta-feira (27/6), durante o Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde, no auditório da Anvisa, em Brasília.

Ao destacar a importância da Rede Consumo Seguro e Saúde, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, lembrou que a Agência trabalha para assegurar a qualidade e segurança dos produtos que regula, a despeito das críticas que recebe de alguns setores da sociedade. "Se o risco se sobrepõe ao benefício, temos obrigação de dizer não, pois consumo e saúde são indissociáveis", afirmou.

Opinião semelhante foi manifestada pela representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira. "Sob a perspectiva da função pública, devemos trabalhar por serviços seguros e de qualidade".

Para o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), João Jornada, a evolução dos produtos no mercado é cada vez mais rápida, por isso é preciso compartilhar responsabilidades e trocar experiências. "Nós devemos interagir criativa e produtivamente. Afinal, não adianta regulamentar se não há fiscalização."

Presidente João Jornada (à esquerda) participa do
Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde

Por sua vez, a diretora do Departamento de Desenvolvimento Social e Emprego da Organização dos Estados Americanos, Evelyn Jacir, frisou que o fortalecimento do sistema de vigilância sanitária evita que fornecedores de produtos proibidos em um país procurem mercados desprotegidos para vender esses mesmos produtos.

O coordenador da Unidade Técnica de Desenvolvimento Sustentável e Saúde Ambiental da Organização Pan-americana da Saúde, Samuel Henao, ressaltou a importância do tema e destacou que a participação da sociedade civil no processo é imprescindível.

A partir do que foi apresentado nos painéis, oito grupos de trabalho apresentarão, nesta quinta-feira (28/6), propostas de ação para aperfeiçoar a integração e a articulação de ações entre os sistemas estaduais e federais.

Ainda pela manhã foi assinado um termo de cooperação entre o Inmetro e a OEA. O acordo objetiva estabelecer um marco regulatório no desenvolvimento de ações conjuntas que visam contribuir para o fortalecimento da democracia, da participação social, da transparência e cooperação, além da superação de obstáculos técnicos às exportações na região.

Fonte: Anvisa