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14/7/2011   
.: Regulamentação compulsória para 97 famílias de eletrodomésticos :.

O mercado interno brasileiro ficará mais fortalecido com a nova leva de produtos eletrodomésticos que ostentarão o selo de identificação da conformidade do Inmetro. A partir deste mês, um grupo de 97 famílias de eletrodomésticos e similares, nacionais e importados, deverá ser certificado compulsoriamente de acordo com regulamento do Instituto.

Para esclarecer as dúvidas do comércio, da indústria e dos importadores o Inmetro publicou um Guia com Orientações Gerais sobre a Portaria Inmetro/MDIC 371/2009.

A decisão de certificar os eletrodomésticos foi tomada pelo Inmetro, após discussão com as partes impactadas, entre elas a Indústria de eletrodomésticos - a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) - e também após analisar os diversos relatórios de ensaios gerados pelo Programa de Análise de Produtos do Inmetro, que foram divulgados na imprensa ao longo dos últimos anos.

Máquina de costura, frigideira e panelas elétricas, barbeador, aspirador de pó, tostador, grill, bomba de água e secador de cabelo estão entre os produtos de uso residencial contemplados pela Portaria Inmetro/MDIC 371/2009. Entre os equipamentos comerciais (os industriais estão fora do escopo), estão as máquinas de vendas (como de comidas e refrigerantes), fogões e fornos. O novo Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) só deixou de fora aqueles produtos já inseridos em um RAC específico e os que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), já são avaliados diretamente no programa de avaliação da eficiência energética, inclusive quanto aos aspectos de segurança.

Até este mês, o número de Programas de Avaliação da Conformidade (PAC) implantados pelo Inmetro era 179, sendo 147 compulsórios, portanto, sujeitos a um regulamento de implantação obrigatória, e 32 voluntários. "Mantemos, hoje, no Brasil, 198 mil produtos no mercado com o selo de avaliação da conformidade do Inmetro, o que envolve 6.980 empresas", afirmou Alfredo Lobo, diretor da Qualidade do Inmetro.

A Portaria 371 é baseada em uma norma da International Eletrotechnical Commission (IEC) para eletrodomésticos e similares e tem por objetivo aumentar a segurança do usuário desses aparelhos. Para Lourival Kiçula, presidente da Eletros, a obrigatoriedade da certificação favorecerá uma concorrência mais adequada entre os fabricantes nacionais e importados. "Com a certificação compulsória, no mínimo, os requisitos das normas de segurança serão aplicados para todos os produtos, fazendo com que todos joguem o mesmo jogo. Isso tornará a concorrência mais justa", falou.

O comércio terá até 1º de janeiro de 2013 para comercializar o estoque de produtos nacionais e importados que estejam fora dos padrões definidos pela regulamentação. A ampliação da compulsoriedade obedecerá ao seguinte calendário:


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