Atualmente proibido no Brasil, o serviço de reforma de pneus de motocicletas está sendo discutido pelo Inmetro, por representantes da Câmara Temática de Assuntos Veiculares do Conselho Nacional de Trânsito e por diversas empresas e associações produtivas ligadas ao setor de motocicletas e motopeças, para que seja avaliada a manutenção ou a retirada deste impedimento do Regulamento Técnico da Qualidade para Reforma de Pneus.

A primeira reunião entre as partes interessadas aconteceu no dia 22 de outubro, na sede do Inmetro, no Rio de Janeiro, e contou com cerca de 50 pessoas, com diferentes posições acerca do tema. Este tipo de encontro, realizado antes da tomada de decisão sobre medidas regulatórias, faz parte do rol de boas práticas desenvolvidas por Agências Reguladoras e por demais órgãos da Administração Pública Federal, trabalho este coordenado pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG) da Casa Civil da Presidência da República.

O presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, participou da abertura da reunião e falou sobre a importância de organizar o estoque regulatório, fazendo revisões periódicas nas regulamentações, para que elas possam contemplar evoluções técnicas e novos fatos sociais. “Temos que ter simplificação da regulação e estabilidade regulatória”, defendeu. Azevedo também pediu aos técnicos celeridade e objetividade nos estudos técnicos que embasam as decisões.

Carlos Augusto de Azevedo defende a simplificação da regulação e estabilidade regulatória

A proibição do uso de pneus reformados em motocicletas está prevista na Resolução Contran nº 158 de 2004. Para atender esta determinação, a Portaria Inmetro nº 554 de 2015 proíbe o serviço de reforma de pneus destinados ao uso em vias públicas para motocicletas, triciclos, motonetas e ciclomotores.

A discussão sobre a manutenção ou retirada deste item da Portaria é oriunda de um pleito do Sindicato das Empresas de Revenda e de Prestação de Serviços de Reforma de Pneus e Similares no Estado de Minas Gerais (Sindipneus/MG), que solicitou a revisão do regulamento, para que seja permitida a reforma de pneus de motocicletas, desde que feita por empresas certificadas por meio de programa do Inmetro.

Durante a reunião, o sindicato apresentou um histórico da regulamentação de pneus e resultados de testes realizados com acompanhamento do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem/SP) em pneus de motocicletas reformados. Defenderam, ainda, que a reforma de pneus traz benefícios ambientais, ao postergar o desgaste, e financeiros, já que o custo de um pneu reformado é aproximadamente 60% menor que de um novo, havendo maximização sobre o investimento.

Durante a reunião, o sindicato apresentou um histórico da regulamentação de pneus e resultados de testes realizados

O objetivo, de acordo com os representantes do Sindipneus, é regulamentar o setor e impedir o crescimento da informalidade, exigindo das empresas a certificação, possibilitando a fiscalização e a vigilância do mercado brasileiro.

A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), por sua vez, defende que pneus de motos não são projetados para reconstrução e que a prática traria riscos à segurança do motociclista.

A Anip apresentou informações técnicas relacionadas à geometria da motocicleta, às tensões e deformações nas extremidades das bandas de rodagem e à condição de ruas e estradas brasileiras, alegando que a carcaça de pneus de motocicletas não é segura para a segunda vida. Além disso, afirmou que a inspeção visual não é capaz de detectar problemas estruturais no pneu e que não há teste não destrutivo capaz de assegurar a integridade da carcaça.

A Anip afirmou que a inspeção visual não é capaz de detectar problemas estruturais no pneu e que não há teste não destrutivo capaz de assegurar a integridade da carcaça

Além do Inmetro, do Sindipneus e da Anip, um representante da Câmara Temática de Assuntos Veiculares (CTAV) do Contran também fez uma apresentação durante a reunião. Ele relatou o trabalho que está em curso na CTAV em resposta ao pedido do Sindpneus do Contran rever a proibição do uso de pneus reformados, que consta da Resolução Contran nº 158 de 2004.

Seguiu-se um amplo debate entre as partes interessadas, mediado pelos técnicos do Inmetro, com vistas a promover o contraditório e a apresentação de argumentos daqueles que são contra e a favor do uso de pneus reformados de motocicletas.

De acordo com Marcelo Gadelha, um dos responsáveis pela Análise de Impacto Regulatório de Pneus na Divisão de Qualidade Regulatória do Inmetro, o objetivo do encontro foi ouvir as partes interessadas, para que se tenha um estudo baseado em dados e evidências que fundamentem a decisão que será tomada, de forma transparente e consistente.