Nesta semana (27/11 a 01/10), está acontecendo, na sede do Inmetro em Brasília, sob a presidência temporária do Brasil, a LXIII reunião ordinária do subgrupo de trabalho nº 3 “Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade” do Mercosul (SGT3).

A reunião conta com delegações da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, que estão reunidas para discutir a harmonização de Regulamentos Técnicos e de Programas de Avaliação da Conformidade em áreas como gás natural, metrologia (pré-medidos e instrumentos), segurança elétrica, alimentos, automotiva, brinquedos, entre outros. No total, são seis comissões técnicas, sete subcomissões e um grupo de trabalho. Das seis comissões, cinco são coordenadas pelo Inmetro.

Além deles há, ainda, a reunião dos Coordenadores Nacionais, conduzida pelo coordenador-geral de Articulação Internacional do Inmetro e coordenador nacional do SGT3, Jorge Cruz, assessorado pela coordenadora alterna, Maria Manuela dos Santos.

Na reunião dos coordenadores, são discutidos projetos de resolução relativos aos seguintes temas: Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal, etiquetagem em produtos têxteis, produtos cárneos, identidade e qualidade de leite em pó, conteúdos líquidos de produtos pré-medidos e limitadores de velocidade. Também haverá discussões sobre a cooperação entre o Mercosul e o governo alemão e sobre o relacionamento com a Associação Mercosul de Normalização (AMN), entre outros tópicos.

O presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, e o presidente da representação brasileira do Parlamento do Mercosul (Parlasul), deputado Celso Russomano, visitaram a coordenação nacional do SGT3 e as comissões técnicas. Eles ressaltaram a importância da harmonização dos Regulamentos Técnicos e dos Programas de Avaliação da Conformidade para alavancar as trocas comerciais no bloco.

O servidor do Setor de Medição de Grandezas Elétrica (Dimel/Dgtec/Segel), Juan Carlos Sanchez, fez um relato sobre o novo sistema de certificação da Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML). A apresentação contou com a presença do diretor de Metrologia Legal, Raimundo Rezende.

Para Jorge Cruz, as reuniões do SGT3 também são fundamentais para facilitar as negociações entre o Mercosul e a União Europeia. “As reuniões são estrategicamente muito importantes para que nossos regulamentos sejam aceitos internacionalmente. Precisamos estar cada vez mais harmonizados, em condições de negociar de igual para igual, para facilitar a entrada dos produtos brasileiros no mercado europeu”, afirmou.

No primeiro dia de reunião, a Comissão de Alimentos foi a que reuniu o maior número de participantes. Entre os temas discutidos neste grupo estão o regulamento técnico de rotulagem, a rotulagem nutricional, as embalagens e os aditivos cárneos e lácteos. De acordo com Renata Ferreira, representante da Anvisa, no que diz respeito à rotulagem nutricional, as discussões giram em torno de maneiras para melhorar o entendimento do consumidor sobre a tabela nutricional e sobre a utilização de outras formas de declaração, como o uso de símbolos gráficos.

A Comissão de Metrologia está dividida em duas, uma sobre pré-medidos e outra sobre instrumentos de medição. Elas discutem itens como processos de avaliação de modelo e de verificação inicial (instrumentos) e plano de amostragem para verificações, indicações que devem aparecer na vista frontal da embalagem de produtos e controle metrológico de pescados e glaciados (pré-medidos).

Na Comissão de Segurança de Produtos Elétricos, além da elaboração de um Regulamento Técnico Mercosul (RTM) de requisitos gerais de segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares, foi iniciada a discussão sobre segurança de equipamentos voltados ao tratamento de pele e cabelo e uma revisão da resolução para fios e cabos elétricos.

Na reunião do SGT3, houve, ainda, discussões específicas sobre instrumentos de medição, avaliação da conformidade, gás natural (veicular e doméstico), embalagens, brinquedos, indústria automotiva e cebola e alho. As comissões técnicas e grupo de trabalho estão sendo coordenados pelas diretorias de Metrologia Legal e de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

O SGT3 está sendo coordenado, nesse semestre, pelo Brasil, por meio do Inmetro. As reuniões do subgrupo acontecem quatro vezes por ano e, em cada semestre, um país assume a presidência Pro Tempore do Mercosul. Depois do Brasil, será a vez do Paraguai.