.: Nota de Esclarecimento :.
A Mattel anunciou sua decisão de recolher cerca de 23 milhões de produtos em diferentes países envolvendo, aproximadamente, 850 mil no Brasil. Segundo a empresa, foram introduzidos aperfeiçoamentos nos produtos de sua linha, de forma a torná-los mais seguros, especialmente em relação ao descolamento dos ímãs. Ainda de acordo com a Mattel o recolhimento está sendo feito, mesmo que os anteriormente fabricados estejam conformes, ou seja, não foram identificadas irregularidades nas certificações feitas em diferentes partes do mundo.
A propósito, o Inmetro presta os seguintes esclarecimentos:
Em 14/08/07, a Mattel informou ao Inmetro, regulamentador e gestor do programa de certificação de brinquedos, da decisão de realizar o recall.
Nos programas de certificação de produtos, o Inmetro coordena seu desenvolvimento, acompanha a sua implementação e fiscaliza se os colocados no mercado estão efetivamente certificados.
A certificação significa que o produto atende a requisitos mínimos de segurança, estabelecidos em uma norma ou regulamento técnico, o que é demonstrado através de ensaios em laboratórios competentes, conduzido por um certificador, reconhecido pelo Inmetro.
A fiscalização destes produtos no mercado é conduzida, por delegação do Inmetro, pelos órgãos estaduais de pesos e medidas, os Ipems. Produtos encontrados de forma irregular no mercado são interditados ou apreendidos cautelarmente, além de sujeitar os infratores às sanções previstas em lei.
No caso específico de brinquedos, a certificação é feita com base em um regulamento técnico harmonizado no âmbito do Mercosul. O regulamento baseia-se em normas técnicas dos países membros do Mercosul, que representam o consenso da sociedade (indústria, governo, meio acadêmico, entidades de defesa dos consumidores, etc) no que diz respeito aos requisitos que devem ser observados pelo produto.
Cabe destacar que o regulamento do Mercosul é equivalente, em termos de rigor, às normas e regulamentos adotados em todo o mundo, aí incluídos os países mais evoluídos em termos de práticas de regulamentação e relações de consumo.
Ao desenvolver e implementar um programa de certificação de qualquer produto, o Inmetro o faz através de comissões técnicas especialmente constituídas, envolvendo todas as partes interessadas. Além disto, o programa de certificação é submetido a uma consulta pública antes de sua publicação.
Os produtos que estão sendo recolhidos pela Mattel foram certificados no Brasil com base em regulamento do Mercosul, em consonância com normas e regulamentos de diferentes partes do mundo.
Não foi registrado qualquer acidente de consumo com esses produtos no Brasil.
Não foi registrado qualquer acidente de consumo com esses produtos no Brasil.
No início de 2007, tomamos conhecimento de acidentes provocados em alguns modelos da boneca Polly nos Estados Unidos, ocasionados pelo desprendimento de pequenos ímãs, que teriam sido ingeridas por crianças. Ainda que não tivesse ocorrido qualquer acidente no Brasil, o Inmetro determinou a imediata suspensão da certificação dos modelos em causa , bem como a apreensão de todos os referidos modelos, objeto dos acidentes noticiados nos Estados Unidos.
Cabe relatar, ainda, um outro problema recentemente ocorrido com brinquedos da marca Mattel que, mais uma vez não aconteceu no Brasil e diz respeito a teores elevados de metais pesados na tinta com as quais os brinquedos são fabricados, também objeto de recall pelo fabricante. Tão logo tomou conhecimento do fato, o Inmetro acionou o fabricante para que apresentasse evidências de que tais produtos não entraram no mercado brasileiro e acionou o certificador para que avaliasse o processo de certificação de forma a assegurar sua conformidade com o regulamento.Além disso, está coletando produtos no mercado para, com base em análise de laboratório, verificar se os produtos com tintas inadequadas efetivamente não chegaram ao mercado nacional.
Dentre outros objetivos, a certificação previne acidentes de consumo, sendo que a de brinquedos vem sendo bem sucedida nesse sentido. Cabe destacar que, admitindo-se que ocasionalmente possam ocorrer acidentes, e em particular com brinquedos, quando usados de modo imprevisível, o Inmetro vem implantando um banco de dados de acidentes de consumo. Dentre outros objetivos, tal prática visa o aperfeiçoamento dos produtos e seus respectivos regulamentos. Com base no acidente com a boneca Polly, o Inmetro está realizando, no âmbito do Mercosul, estudos para definir a necessidade de serem promovidos aperfeiçoamentos no regulamento de brinquedos, eventualmente aumentando seu rigor.
O Inmetro está consciente que suas técnicas de certificação de produtos são adequadas, além de equivalentes às melhores práticas internacionais, propiciando adequada confiança de que os produtos com seus selos de identificação da conformidade são seguros.