Leia a seguir a íntegra da entrevista:

G21 - Antes de mais nada, gostaria que o senhor definisse o que é uma barreira técnica.

Paulo Ferracioli: As barreiras técnicas às exportações são barreiras comerciais derivadas basicamente da utilização de normas ou regulamentos técnicos, ou ainda de procedimentos para a avaliação da conformidade, que não sejam transparentes. Estes três tipos de exigências que cada país realiza sobre os produtos que circulam no seu mercado interno devem ser aplicadas igualmente a seus produtos domésticos e aos produtos que importa. Esta e outras regras estão presentes no Acordo TBT (Technical Barriers to Trade) da OMC, organização que rege as questões comerciais mundiais, inclusive as relativas a barreiras técnicas. Como definido pelo Acordo, toda exigência realizada pelos países deve se prestar a objetivos legítimos como a proteção à saúde, ao meio-ambiente, etc. Portanto, normas técnicas, regulamentos técnicos e procedimentos para a avaliação da conformidade não são barreiras técnicas stricto senso. Mas serão assim considerados caso o nível de exigência seja demasiadamente elevado e represente apenas um instrumento de proteção ao mercado interno. Todas estas explicações e as formas de superar as barreiras técnicas podem ser encontradas no site do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas, mencionado anteriormente.

G21 - Em que medida elas dificultam a exportação de produtos brasileiros?

Paulo Ferracioli: A dificuldade surge a partir do momento em que as exigências técnicas tornam-se cada vez mais sofisticadas. Uma questão importante é que os exportadores que ainda não estão preparados sobre o tema se deparam com exigências muitas vezes indevidas e por não perceberem isso, acabam incorrendo em prejuízos desnecessários. Isto acontece não apenas no Brasil, mas nos demais países menos desenvolvidos como um todo, que sofrem para atingir o nível de exigência requerido, não só porque seu padrão tecnológico está, em diversas áreas, aquém do necessário, mas também pela dificuldade de se distinguir exigências legítimas de meros instrumentos protecionistas. No caso do Brasil, o Inmetro está preparado para ajudar os exportadores a vencerem todas estas dificuldades.

G21 - Quais são os países que mais utilizam barreiras técnicas? Em geral, elas são procedentes ou funcionam como instrumento de defesa do mercado?

Paulo Ferracioli: Justamente porque as barreiras técnicas são instrumentos de proteção ao comércio extremamente sofisticados, os países que mais as utilizam são exatamente os mais desenvolvidos que, na teoria, possuem um discurso liberal. Camufladas através de normas técnicas, regulamentos técnicos e procedimentos para a avaliação da conformidade, barreiras técnicas são elaboradas, muitas vezes, com o objetivo específico de proteger os produtores locais do país que os adota.

G21 - O que deve ser feito para reduzir o efeito das barreiras técnicas sobre as exportações brasileiras?

Paulo Ferracioli: A melhor estratégia é a antecipação, que pode ser atingida, uma vez que os países membros da OMC são obrigados, pelo Acordo TBT, a seguirem o princípio da transparência. Neste princípio estipula-se que qualquer nova proposta de regulamentação técnica deve ser publicada para todos os outros membros na OMC, permitindo o conhecimento prévio da exigência que virá a se efetivar e, ainda, permitindo determinado período para comentários dos interessados. Com o conhecimento prévio das propostas de regulamentação, os exportadores poderão adequar sua linha de produção, ou podem também enviar seus comentários, na tentativa de modificar a regulamentação proposta, antes que esta entre em vigor. É aqui que se encaixa o "Alerta Exportador!", um dos serviços que o Inmetro presta aos exportadores brasileiros e que permite a possibilidade de que sejam informados, previamente, das regulamentações que estão sendo propostas. Os interessados se inscrevem no "Alerta Exportador!", escolhem produtos e países de seu interesse e, a partir daí, recebem por e-mail todas as propostas de regulamentação técnica dos países de acordo com o perfil definido. Todas as propostas são traduzidas para o português e o serviço é prestado de forma totalmente gratuita, ou seja, é uma grande conquista, especialmente para o micro, pequeno e médio empresário.

G21 - Explique como é a atuação do Inmetro como ponto focal de barreiras técnicas às exportações.

Paulo Ferracioli: O Inmetro é o grande apoio aos exportadores com referência à superação de barreiras técnicas. A função de ponto focal é exercida pelo Inmetro de acordo com o estabelecido pelo Acordo TBT da OMC, que trata de barreiras técnicas. Em primeiro lugar, devemos informar à OMC as propostas de regulamentação brasileiras e, em compensação, temos o conhecimento de todas as regulamentações de todos os países que são informadas à OMC que, após coletarmos, divulgamos gratuitamente aos nossos exportadores, para auxiliá-los em sua atividade. Adicionalmente, o Inmetro presta seis diferentes serviços aos exportadores, auxiliando-os desde o momento de esclarecimentos sobre as normas que devem atender para atingir os mercados de seu interesse, até a apuração de exigências indevidas.

G21 - Quanto as empresas e o Brasil perdem quando não obedecem as normas exigidas ou pela falta de conhecimento sobre o assunto?

Paulo Ferracioli: As perdas invariavelmente são bastante significativas. Podem implicar desde a adequação da linha de produção para atender a um regulamento específico, acarretando perdas na economia de escala, até a obstrução de um processo de exportação, no qual o não cumprimento de determinada exigência resulte na retenção da carga no país de destino. Os prejuízos decorrentes de ambos os problemas são enormes e mesmo não tendo os números que suportem essa afirmação, a demanda dos nossos serviços demonstra claramente as necessidades do setor produtivo no que se refere ao conhecimento da regulamentação técnica internacional.