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.: Denúncia veiculada no Fantástico - TV Globo :.

1- Reportagem investigativa da Rede Globo de Televisão, veiculada no programa "Fantástico", domingo, 17/03/2002, infere possível procedimento não ético da fiscalização Inmetro, em postos de revenda de combustíveis das localidades de Campinas, Paulínia e Sorocaba. Textualmente : Este é José Eitor Rosa, gerente de uma rede de 43 postos em São Paulo. Eitor diz que é preciso subornar fiscais do Inmetro... "O Inmetro tá tudo na minha mão. Em janeiro ele me liga passando as datas que vai fiscalizar todos os meus postos". E ensina como se rouba o consumidor : ...".


2- O Inmetro não possui fiscais próprios. Responsável, contudo, pela verificação da correção dos instrumentos utilizados em medições cujo resultado interessa à incolumidade dos cidadãos, entre os quais se inclui a bomba medidora de combustível, regulamenta, coordena e supervisiona, em todo o País, a execução dessa atividade, que é delegada aos Institutos Estaduais de Pesos e Medidas. No caso, como acontece em relação a quaisquer denúncias, determinou ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - Ipem/SP a sua imediata apuração, bem como a realização de fiscalização na região, com vistas a coibir eventuais fraudes que pudessem estar sendo cometidas contra o consumidor, na medição de combustíveis. Recomendou, ainda, que tal fiscalização fosse executada por outras equipes, que não aquelas que vinham trabalhando na região.

3- O Ipem -SP, já no dia 18/03, instaurou comissão sindicante para a apuração requerida, afastou das atividades de fiscalização os servidores em missão na região e, para lá, deslocou 07 outras equipes, que foram acompanhadas por técnicos do Inmetro.

4- O resultado das averiguações realizadas não confirmam a existência de bombas medidoras sistematicamente reguladas para fraudar o consumidor. Os erros de medição constatados referiam-se a um ou outro instrumento isolado, não significando prática generalizada de uma rede ou posto de abastecimento. Todos os casos foram motivo de autuações, como determina a legislação, e o número total destas situou-se abaixo do limite internacionalmente aceito para estabelecer que a atividade está sob controle (ver quadro anexo).

5- As apurações realizadas, até agora, pela comissão sindicante, estão a indicar que o cidadão, fonte da matéria veiculada, trabalhara, até ser demitido em janeiro último, em uma empresa de revenda de combustível, estabelecida com um único posto de serviço na cidade de Sorocaba. A fiscalização não constatou quaisquer problemas de medição nas bombas medidoras em operação nesse posto.

VERIFICAÇÃO DE BOMBAS MEDIDORAS
Resumo da Fiscalização SÃO PAULO - 18 a 21/março/2002
Região Campinas/Paulínia Sorocaba São Paulo TOTAL
Postos de Serviço 30 9 7 46
Instrumentos Verificados 302 69 41 412
Instrumentos Autuados 12 1 1 14
  3,97% 1,45% 2,44% 3,40%

Observações:

1. Os instrumentos autuados são aqueles cujos erros de medição estavam prejudicando o consumidor; não confirmam, contudo, a existência de erros sistemáticos, oriundos de ajustagem fraudulenta de todas as bombas medidoras de um mesmo posto de serviço.

2. Internacionalmente, considera-se como índice máximo aceitável para instrumentos com erro contra o consumidor o percentual de 5%;

3. Os índices de erros de medição contra o consumidor, no Brasil, estão abaixo do índice de 5%, internacionalmente aceito (2,43%, em 2001).

4. Os resultados da fiscalização efetuada em São Paulo, esta semana, situam-se, igualmente, dentro do parâmetro internacionalmente aceito.

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