Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 260- de 25/09/2017 -- Em vigor Designar a Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional (Dplan) a responsabilidade por coordenar as ações relativas à implantação do Programa de Fomento da Integridade Pública no Inmetro. » Informações Complementares	260	25/9/2017	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 25/09/2017 -- Em vigor Instituir o subprograma Pronametro-Multiusuários do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Pronametro, para atendimento ao previsto no inciso XV do art. 12, da Lei n° 12.545, de 14 de dezembro de 2011. » Informações Complementares	259	25/9/2017	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 214- de 08/08/2017 -- Em vigor Instituir o subprograma Pronametro - CBA do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Pronametro, para atendimento ao previsto no inciso XV do art. 12, da Lei n° 12.545, de 14 de dezembro de 2011. » Informações Complementares	214	8/8/2017	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 185- de 06/07/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Criação do Programa de Análise Parametrizada para Licenças de Importação pelo Inmetro. » Informações Complementares	185	6/7/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 174- de 28/06/2017 -- Revisto Instituir no Inmetro o Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Pronametro, para atendimento ao previsto no inciso XV do art. 12, da Lei nº 12.545, de 14 de dezembro de 2011. » Informações Complementares	174	28/6/2017	Revisto	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 181- de 28/06/2017 -- Revogado Interromper, de forma provisória e precária, pelo período de 06 (seis) meses, contados da data de entrada em vigor desta Portaria, a etapa de Manutenção dos registros válidos de produtos e de serviços no sistema informatizado Orquestra, cuja avaliação da conformidade se deu pelo mecanismo de certificação. » Informações Complementares	181	28/6/2017	Revogado	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 19- de 09/02/2017 -- Em vigor Dispõe sobre acordos ou transações e parcelamentos de débitos não tributários junto ao Inmetro, de que trata o art. 11-B da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1993. » Informações Complementares	19	9/2/2017	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / INMETRO número 228- de 17/05/2016 -- Em vigor Dar publicidade aos registros cancelados entre 01.10.15 e 31.10.15 » Informações Complementares	228	17/5/2016	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / INMETRO número 229- de 17/05/2016 -- Em vigor Dar publicidade aos registros cancelados entre 01 e 30.11.15 » Informações Complementares	229	17/5/2016	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / INMETRO número 200- de 28/04/2016 -- Em vigor Conceder os registros de n.º 001207/2016 a 001844/2016 » Informações Complementares	200	28/4/2016	Em vigor	Íntegra

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