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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 478- de 30/09/2015 -- Em vigor Conceder registro de números 004551/2015 a 005115/2015, e efetuar correções em dados de registros, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	478	30/9/2015	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 477- de 30/09/2015 -- Revogado Fiscalização de Micro e pequenas empresas. » Informações Complementares	477	30/9/2015	Revogado	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 468- de 28/09/2015 -- Em vigor Renovação no escopo dos registros, no período de 01/08/2015 a 30/08/2015, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro » Informações Complementares	468	28/9/2015	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 423- de 01/09/2015 -- Em vigor Conceder registro de números 003892/2015 a 004550/2015, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	423	1/9/2015	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 424- de 01/09/2015 -- Em vigor Cancelar os registros, no período de 01/04/2015 a 30/04/2015, descritos no anexo desta Portaria, uma vez que os mesmos não atenderam às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	424	1/9/2015	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 425- de 01/09/2015 -- Em vigor Cancelar os registros, no período de 01/03/2015 a 31/03/2015, descritos no anexo desta Portaria, uma vez que os mesmos não atenderam às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	425	1/9/2015	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 393- de 10/08/2015 -- Em vigor Alterar o escopo dos registros, no período de 01/03/2015 a 31/03/2015, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro » Informações Complementares	393	10/8/2015	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 377- de 29/07/2015 -- Em vigor Renovação no escopo dos registros, no período de 31/05/2015 a 30/06/2015, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	377	29/7/2015	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 366- de 22/07/2015 -- Em vigor Renovação no escopo dos registros, no período de 01/05/2015 a 30/05/2015, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	366	22/7/2015	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 367- de 22/07/2015 -- Em vigor Renovação no escopo dos registros, no período de 01/03/2015 a 30/04/2015, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	367	22/7/2015	Em vigor	Íntegra

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