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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 253 de 15/05/2012 -- Em vigor Cancelar e Conceder Registro aos objetos compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	253	15/5/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 244 de 10/05/2012 -- Em vigor Conceder Registro, de números 000384/2012 a 000540/2012, aos objetos compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	244	10/5/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 153 de 02/04/2012 -- Em vigor Conceder Registro, de números 000356/2012 a 000383/2012, aos objetos compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	153	2/4/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 30/03/2012 -- Em vigor Cancelar, Incluir Família e Conceder Registro (n° 000156/2012 a 000228/2012) aos objetos compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	144	30/3/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 30/03/2012 -- Em vigor Cancelar e Conceder Registro (nº 000229/2012 a 000251/2012) aos objetos compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	145	30/3/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 146 de 30/03/2012 -- Em vigor Conceder Registro (n° 000291/2012 a 000355/2012) aos objetos compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	146	30/3/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 143 de 26/03/2012 -- Em vigor Conceder Registro (n° 000252/2012 a 000290/2012) aos objetos compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro » Informações Complementares	143	26/3/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 102 de 01/03/2012 -- Em vigor Cancelar, Incluir família e Conceder Registro aos objetos (registros n.º 000020/2012 a 000155/2012) compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo , uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	102	1/3/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 65- de 30/01/2012 -- Revogado Determinar que, a partir de 1º de janeiro de 2012, serão devidas, na forma do art. 3º-A e do Anexo II da Lei nº 9.933/1999, as Taxas de Avaliação da Conformidade para o registro de objetos com conformidade avaliada compulsoriamente » Informações Complementares	65	30/1/2012	Revogado	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 29 de 18/01/2012 -- Em vigor Conceder Registro aos objetos compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo (registros n.º 000001/2012 a 000019/2012), uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	29	18/1/2012	Em vigor	Íntegra

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